Juiz auxiliar deixa gabinete de Moraes após sanções dos EUA sob Lei Magnitsky

O juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha deixou oficialmente o gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (26/09), em meio às sanções aplicadas pelo governo norte-americano com base na Lei Magnitsky. A exoneração, que ocorreu em 15 de setembro, foi oficializada pela portaria publicada nesta sexta-feira, cerca de uma semana antes da aplicação das penalidades internacionais.

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“O Departamento do Tesouro dos EUA iniciou uma nova fase de pressão internacional ao enviar cartas a bancos brasileiros solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Magnitsky”, destacou o comunicado oficial americano.

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Contexto das sanções internacionais

Rocha foi incluído na lista de sancionados pelos Estados Unidos através da Lei Magnitsky, mecanismo jurídico que permite aplicar restrições a indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. A norma impede a entrada em território americano e bloqueia bens e ativos dos penalizados, representando uma escalada significativa nas tensões diplomáticas entre os dois países.

O ministro Alexandre de Moraes já havia sido sancionado em 30 de julho, e a extensão das medidas a seu auxiliar direto sinaliza o aprofundamento da pressão internacional sobre o Judiciário brasileiro. Instituciones financeiras que ofereçam “suporte material” aos sancionados podem enfrentar multas, bloqueios de ativos e ações judiciais nos EUA.

Papel central nos processos do “golpe de Estado”

Durante sua atuação no gabinete de Moraes, Rocha teve participação destacada nos processos relacionados ao chamado núcleo golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão. Entre suas decisões mais significativas estão:

• Impedir que tenentes-coronéis prestassem depoimento de farda, argumentando que o julgamento era individual e não do Exército
• Assinar a manutenção da prisão preventiva do general Walter Braga Netto após audiência de custódia em dezembro de 2024
• Atuar diretamente na instrução processual que envolveu outras lideranças acusadas de participação no suposto golpe

Implicações para o sistema judiciário brasileiro

A saída de Rocha ocorre em um momento de tensão institucional sem precedentes entre Brasil e Estados Unidos. Especialistas em direito internacional alertam que a aplicação da Lei Magnitsky a membros do Judiciário de outro país soberano estabelece um precedente preocupante para as relações diplomáticas e a autonomia dos sistemas jurídicos nacionais.

Para o STF, a situação representa um desafio duplo: além de lidar com a pressão externa, a corte precisa manter a aparência de normalidade institucional enquanto processa casos de alta sensibilidade política que dividem a opinião pública brasileira.

Repercussão no sistema financeiro nacional

Bancos brasileiros receberam comunicações formais do Departamento do Tesouro americano solicitando informações sobre o cumprimento das sanções. Este movimento gera incerteza jurídica para as instituições financeiras, que precisam equilibrar a obediência à legislação nacional com o risco de penalidades internacionais que poderiam afetar suas operações em dólar.

O caso expõe a vulnerabilidade do sistema financeiro globalizado frente a disputas geopolíticas, onde decisões judiciais de um país podem ter repercussões diretas na capacidade de instituições de outro país operarem no mercado internacional.

Perspectivas para as relações Brasil-EUA

Este episódio aprofunda o fosso diplomático entre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, já marcado por divergências sobre comércio exterior, política ambiental e now o funcionamento do Judiciário brasileiro. Analistas preveem que a pressão tende a intensificar-se nos próximos meses, especialmente com a proximidade das eleições americanas de 2026.

A saída do juiz auxiliar do gabinete de Moraes simboliza o custo pessoal e institucional destas tensões geopolíticas, enquanto o Brasil busca navegar entre a afirmação de sua soberania judicial e a manutenção de relações funcionais com seu segundo maior parceiro comercial.

Da redação com informações de Portal de Prefeitura [DSK-DSK-26092025-2155-V2L]