Justiça condena Jair Bolsonaro por fala sobre venezuelanas em Brasília
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Justiça do Distrito Federal ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) nesta quinta-feira (24), reverteu uma sentença de primeira instância que havia absolvido o ex-presidente. A condenação refere-se a declarações feitas por Bolsonaro em uma entrevista, nas quais ele afirmou que “pintou um clima” ao encontrar adolescentes venezuelanas na capital federal.
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Análise da Corte e as implicações da declaração
A expressão “pintou um clima”, utilizada por Bolsonaro para descrever sua percepção ao ver adolescentes venezuelanas “arrumadinhas”, gerou ampla repercussão e controvérsia na época. Os desembargadores do TJDFT consideraram a fala misógina, sexualizante e aporofóbica (preconceito contra pessoas em situação de pobreza). O relator da decisão destacou que “a frase ‘pintou um clima’ em referência a adolescentes, somada à inferência direta e maliciosa de que ‘ganhar a vida’ se refere à prostituição, objetifica as jovens, as sexualiza e insinua, de maneira inaceitável, uma situação de vulnerabilidade e disponibilidade sexual”.
Durante a entrevista concedida em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro narrou um episódio ocorrido em 2021, na região de São Sebastião, Distrito Federal, afirmando: “Parei a moto em uma esquina, tirei o capacete e olhei umas menininhas. Bonitas. De 14, 15 anos. Arrumadinhas, num sábado. Pintou um clima, voltei. Entrei na casa. Tinha 15, 20 meninas venezuelanas se arrumando. E eu pergunto: meninas de 14, 15 anos se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida.” Esta declaração foi interpretada pela corte como uma forma de sexualização de menores em situação de vulnerabilidade, estabelecendo uma associação direta entre a pobreza e a exploração sexual.
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Consequências legais e o direito à liberdade de expressão
Além da indenização por danos morais, a decisão judicial impõe a Bolsonaro a proibição de utilizar linguagem sexual ou imprópria ao se referir a crianças e adolescentes. O ex-presidente também está impedido de divulgar imagens de menores e de incentivar comportamentos violentos direcionados a esse público. A sentença enfatiza que, ao proferir tais comentários, Bolsonaro extrapolou os limites da liberdade de expressão, violando direitos fundamentais de crianças e adolescentes, em especial daqueles em condição de migrantes.
O advogado Marcelo Bessa, responsável pela defesa de Jair Bolsonaro, manifestou que a decisão foi “recebida com surpresa” e argumentou que ela desconsidera entendimentos anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso. “A decisão cita provas inexistentes nos autos. Por isso, temos confiança de que ela será revertida no Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, declarou Bessa, indicando que a defesa buscará reverter a condenação.
A condenação do ex-presidente reacende o debate público sobre a responsabilidade no discurso de figuras políticas e os contornos da liberdade de expressão. A sentença judicial reforça o posicionamento de que discursos públicos que associam minorias a exploração sexual ou violência não serão tolerados pelo sistema judiciário brasileiro, estabelecendo um precedente para a conduta de agentes públicos.
Redação do Movimento PB GME-GOO-25072025-1046-25F
Da redação com informações da Agência Brasil