A Justiça da Paraíba condenou a prefeita de Conde, Karla Pimentel, e a ex-procuradora-geral do município, Patrícia Sales Farias, por improbidade administrativa devido ao uso indevido de recursos públicos. O caso envolve uma viagem à Argentina, realizada em fevereiro de 2023, que consumiu R$ 8 mil dos cofres municipais sob a justificativa de compromissos oficiais. A sentença, proferida pela juíza Lessandra Nara Torres Silva, da Comarca de Conde, determina que ambas paguem uma multa civil equivalente ao dobro do valor gasto.
A decisão resulta de uma ação civil pública iniciada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apurou a natureza da viagem. Apesar de registrada no Portal da Transparência da prefeitura como uma missão institucional, com dois empenhos de R$ 4 mil cada, a investigação revelou que o deslocamento teve fins recreativos. Não foram apresentados documentos que comprovassem agendas oficiais, e a Embaixada do Brasil na Argentina confirmou a ausência de qualquer solicitação de reunião por parte do município. Em uma entrevista a uma rádio local, Karla Pimentel chegou a admitir que o objetivo da viagem foi lazer.
Embora os valores tenham sido devolvidos posteriormente, a juíza entendeu que o ato de improbidade não foi anulado pelo ressarcimento. “A recomposição do erário não exclui a irregularidade”, destacou a magistrada na sentença, justificando a aplicação da multa. A devolução, no entanto, foi considerada um fator atenuante, evitando punições mais graves previstas na legislação, como a perda de direitos políticos ou a proibição de contratar com o poder público.
O caso ganhou destaque em meio a outras medidas administrativas no município. Recentemente, um decreto municipal estabeleceu toque de recolher, limitou celebrações religiosas e suspendeu aulas presenciais em Conde, refletindo um momento de ajustes na gestão local. A condenação da prefeita e da ex-procuradora reforça a atuação do Judiciário no combate ao mau uso de recursos públicos, enquanto o município enfrenta desafios em diversas frentes.
Resumo: Prefeita de Conde, Karla Pimentel, é condenada a pagar multa por usar R$ 8 mil públicos em viagem particular à Argentina em 2023.
Texto adaptado de informações do MPPB e revisado pela nossa redação.
