Lula lança pacote para economia digital com incentivos a datacenters e cerco regulatório às big techs

Em aceno ao mercado e recado a Trump, presidente sanciona ECA Digital e cria regime tributário especial para atrair R$ 2 trilhões em investimentos e garantir a soberania nacional.

Em um movimento estratégico para posicionar o Brasil na vanguarda da economia do século 21, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (17) um abrangente pacote de medidas para o setor digital. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula deu início a uma nova fase da política tecnológica do país, com ações que vão desde a proteção de crianças na internet até a criação de regras para as gigantes da tecnologia, as chamadas “big techs”. O pacote visa atrair uma cifra projetada de até R$ 2 trilhões em investimentos.

A iniciativa se apoia em três pilares centrais. O primeiro foi a sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, que estabelece regras claras para proteger os jovens no ambiente on-line. O segundo, e de grande impacto econômico, foi a criação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), uma política nacional para atrair a infraestrutura vital da internet para o território brasileiro. Por fim, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para regular a concorrência nos mercados digitais e impor limites às práticas das grandes plataformas.

Incentivos para os “cérebros” da internet no Brasil

A principal aposta do governo para a infraestrutura digital é o Redata, instituído por meio de medida provisória. O programa cria um regime tributário especial com a desoneração de impostos federais como PIS, Cofins e IPI para empresas que construírem ou operarem centros de dados no país. Em contrapartida, essas companhias deverão cumprir metas de sustentabilidade e inovação, além de ofertar no mínimo 10% de sua capacidade ao mercado interno. A medida é uma tentativa clara de transformar o Brasil em um polo de armazenamento e processamento de dados, reduzindo a dependência de infraestruturas localizadas no exterior.

Paralelamente, o governo busca regular o poder de mercado das gigantes da tecnologia. O novo projeto de lei de concorrência digital altera o funcionamento do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, permitindo que o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) designe plataformas de “relevância sistêmica”. Na prática, isso significa que empresas que dominam o cenário digital poderão ser submetidas a regras mais rígidas para impedir práticas anticompetitivas que prejudicam negócios menores e a inovação no setor.

Soberania nacional e um recado direto a Trump

O pano de fundo político do anúncio foi evidenciado nos discursos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o debate sobre a regulação “começou muito antes do tarifaço” de 50% aplicado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. Lula, por sua vez, aproveitou a cerimônia para reforçar o tema da soberania nacional, enviando uma mensagem direta à Casa Branca.

“Espero que o presidente Trump esteja ouvindo este ato, ou que alguém que fale com ele passe a mensagem com seriedade: aqui não há veto a nenhuma empresa, de qualquer país, que queira investir e produzir no Brasil dentro da lei”, declarou Lula. A fala sublinha a estratégia do governo de se manter aberto a investimentos estrangeiros, desde que as empresas respeitem a legislação e os interesses soberanos do Brasil.

O pacote anunciado por Lula não é uma coleção de medidas isoladas, mas sim uma estratégia coesa e de dupla abordagem. Por um lado, o governo estende um “tapete vermelho” fiscal para atrair a infraestrutura física da economia digital. Por outro, ergue um “muro” regulatório para conter o poder excessivo das plataformas que dominam o software e os serviços. É a construção de um ecossistema digital nacional que busca ser, ao mesmo tempo, competitivo e soberano, uma resposta direta aos desafios geopolíticos e econômicos do nosso tempo.

Redação do Movimento PB [NMG-OGO-18092025-B7C2D9-13P]