Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 17 de novembro de 2025, uma lei que determina a proibição do uso da linguagem neutra nos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e visa estabelecer padrões claros para a comunicação oficial brasileira, fortalecendo a Política Nacional de Linguagem Simples.

Definição e contexto da linguagem neutra

A linguagem neutra busca substituir palavras flexionadas em gênero masculino ou feminino por termos neutros, como a utilização de “todes” no lugar de “todos” ou “todas”, “elu” em vez de “ele” ou “ela”, e “ume” para substituir “um” ou “uma”. O objetivo principal dessa prática é promover uma comunicação inclusiva, combatendo a discriminação com base em identidade de gênero, sexualidade ou outras características individuais.

Apesar da adoção da linguagem neutra ter sido observada em algumas cerimônias de posse de membros do governo Lula, a utilização dessa forma de comunicação foi alvo de críticas por parte de setores conservadores. Curiosamente, o presidente Lula não costuma empregar a linguagem neutra em seus discursos oficiais.

Política nacional de linguagem simples: princípios e diretrizes

A nova lei não apenas proíbe a linguagem neutra, mas também institui a Política Nacional de Linguagem Simples. Essa política estabelece que toda comunicação oficial — sejam comunicados, formulários, orientações ou portais de serviço — deve seguir orientações objetivas para garantir clareza e efetividade na transmissão das informações.

As principais técnicas definidas para a redação pública são:

• Priorizar frases curtas, com ordem direta e uso da voz ativa;
• Empregar palavras de uso comum, evitar jargões e explicar termos técnicos, quando necessários;
• Abster-se do uso de flexão de gênero ou número que não estejam em conformidade com as regras da língua portuguesa;
• Evitar estrangeirismos que não estejam incorporados ao uso cotidiano;
• Apresentar as informações mais relevantes no início do texto;
• Utilizar listas, tabelas e recursos gráficos para facilitar a compreensão;
• Garantir acessibilidade para pessoas com deficiência;
• Disponibilizar versões na língua das comunidades indígenas, sempre que possível, para comunicações direcionadas a essas populações.

Impactos e implementação da lei

Segundo o governo federal, o intuito principal da medida é assegurar que todas as pessoas, independentemente de suas características individuais, possam encontrar, compreender e utilizar as informações públicas para atender suas necessidades. A norma busca preservar a clareza e a universalidade da comunicação governamental.

Para efetivar essa política, cada ente federativo — incluindo União, estados, Distrito Federal e municípios — precisará desenvolver suas próprias diretrizes complementares, fluxos e ferramentas. Essas ações vão englobar revisão de documentos oficiais, capacitação de equipes, elaboração de manuais, padronização de formulários e realização de testes de usabilidade com usuários reais.

Apesar do foco nacional da medida, não há, até o momento, menções específicas sobre adaptações para realidades regionais, incluindo aquelas da região Nordeste ou da Paraíba.

[Da redação do Movimento PB]
MPB-POL-18112025-9C3D7A4E-V19