Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação, o ‘SUS da Educação’

Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação, unificando dados e políticas entre União, estados e municípios.
Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação, o ‘SUS da Educação’
Em 31 de outubro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Com a aprovação, o país terá um sistema integrado que unirá as gestões educacionais da União, estados e municípios, numa iniciativa que tem sido apelidada pela imprensa como o “SUS da Educação”.

Integração e Coordenação Nacional

O novo SNE visa consolidar a gestão e a governança das políticas públicas educacionais brasileiras sob uma plataforma unificada. O Ministério da Educação vai reunir dados de todos os sistemas educacionais do país, permitindo que as informações sejam atualizadas em tempo real, ao contrário do modelo anterior, que envolvia atrasos significativos entre coleta e disponibilização dos dados.

Além disso, o Ministério ficará responsável por coordenar a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), um órgão estratégico para o debate e formulação das políticas públicas no setor. A integração promete estabelecer um canal direto e eficiente entre os entes federativos para a definição de diretrizes educativas.

Responsabilidade Compartilhada para a Educação

Em sua declaração, o presidente Lula destacou que o sistema unificará responsabilidades entre todos os níveis federativos, gerando um ambiente onde é possível monitorar o desenvolvimento das crianças e o aprimoramento dos educadores em tempo real. “Agora vai ter um sistema integrado, em que todo mundo tem a mesma responsabilidade, e a gente não vai esperar mais um ano para ter informações sobre uma criança”, afirmou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou o papel do SNE na organização da governança educacional e na melhoria da qualidade do ensino. Ele explicou que o sistema é uma ferramenta para planejamento, garantia dos padrões de qualidade, financiamento e avaliação dos processos educativos. “É uma espécie de SUS da Educação”, definiu Santana.

Expectativas e Impactos

O novo sistema representa uma mudança estrutural importante para a educação brasileira, pois resolve diferentes fragmentações e lacunas de comunicação que historicamente prejudicaram a execução uniforme das políticas públicas. Espera-se que, com a centralização da governança e o uso de dados integrados, as ações sejam mais eficazes e que o acompanhamento dos indicadores educacionais possibilite intervenções ágeis e direcionadas.

O SNE deve ainda promover maior transparência no uso dos recursos financeiros destinados à educação e facilitar a avaliação constante da qualidade do ensino. O modelo tem potencial para criar um padrão mínimo nacional e estimular as redes a atingir metas alinhadas com os desafios sociais e educacionais contemporâneos.

Contexto e Potencial para o Futuro

Ao espelhar-se no Sistema Único de Saúde — reconhecido como uma das maiores conquistas brasileiras em termos de serviços públicos integrados — o SNE busca consolidar um sistema de educação público que una eficácia, cooperação intergovernamental e responsabilidade compartilhada. Essa iniciativa reforça a importância do papel do Estado como garantidor do direito à educação de qualidade para todos, um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país.

Por fim, o Sistema Nacional de Educação inaugura uma nova era para o setor no Brasil, tornando a gestão educacional mais inclusiva, transparente e orientada por dados, com potencial para impactar positivamente milhões de estudantes brasileiros.

[Da redação do Movimento PB]
MPB-LULA-31102025-9d3f7a21-v19.0
2