Lula veta lei que aliviaria pena de Bolsonaro no caso 8/1
Lula barra redução de pena para condenados do 8 de Janeiro, incluindo Bolsonaro
Em um evento que marcou os três anos dos ataques de 8 de Janeiro, o presidente Lula (PT) vetou integralmente o projeto de lei que alterava a dosimetria penal, decisão que impactaria diretamente nas sentenças dos condenados pelos atos, incluindo Jair Bolsonaro. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto.
O veto presidencial incide sobre a totalidade do projeto. Lula já havia manifestado sua intenção de barrar qualquer medida que pudesse beneficiar Bolsonaro, classificando como inaceitável a tentativa de aliados do ex-presidente no Congresso de promover uma redução de pena através de manobras legislativas.
O Congresso Nacional agora irá analisar o veto. A oposição já articula um pedido para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), paute a votação do veto logo no início dos trabalhos legislativos em fevereiro. Setores bolsonaristas acreditam que conseguirão o apoio necessário no centrão para derrubar o veto de Lula, dada a sua minoria no parlamento.
A proposta vetada visava reduzir a pena dos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro, incluindo o próprio ex-presidente. Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, poderia ter sua pena significativamente reduzida com a aplicação da nova metodologia de cálculo, possibilitando sua libertação em aproximadamente dois anos.
Durante o evento, os discursos convergiram para uma forte oposição à proposta de dosimetria penal. O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, em sua provável última aparição pública à frente da pasta, declarou que “os crimes cometidos contra o Estado democrático, como os praticados no 8 de Janeiro, são imprescritíveis e impassíveis de indulto, graça ou anistia”.
A ausência dos presidentes dos outros Poderes conferiu ao evento um caráter mais concentrado no governo. Diferentemente dos anos anteriores, o palco contou apenas com a presença da alta cúpula lulista. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, já haviam informado ao Planalto que não estariam em Brasília na data. Nenhum ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) compareceu.
Oposicionistas e membros do centrão justificaram as ausências tanto pelo veto quanto pelo tom adotado no evento. Em ano eleitoral, avalia-se que Lula estaria utilizando a data para promover suas pautas de governo, como a soberania nacional.
Apesar das ausências, Lula fez questão de elogiar o Congresso e o Supremo, classificando o julgamento dos envolvidos na trama golpista como “magistral”.
O presidente também teceu críticas à Operação Lava Jato, afirmando que as denúncias contra ele foram baseadas em “PowerPoints fajutos” e não em provas robustas.
Todos os ministros do governo marcaram presença no evento. Fernando Haddad, da Fazenda, foi representado pelo interino Dario Durigan, assim como ocorreu com as pastas da Pesca e do Planejamento.
Lula abordou a questão da soberania, evitando mencionar diretamente a Venezuela. O presidente busca aproveitar a conjuntura internacional para fortalecer o discurso de autonomia da América Latina, sem necessariamente defender o regime de Nicolás Maduro.
Em seu discurso, Lula entrelaçou a pauta da soberania com o tema da democracia, afirmando que “o que nós provamos nesses três anos de mandato é que a democracia é a arte do impossível. E ela é a arte da competência, da convivência democrática na diversidade”.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) complementou, afirmando que “sem soberania, democracia é simulacro”, e que “Justiça não se divide, Justiça não se fraciona”.
Lula aproveitou a ocasião para fazer um balanço dos três anos de seu governo, destacando os projetos aprovados no Congresso e ressaltando indicadores econômicos como a queda da inflação e do desemprego, em um tom eleitoral que deverá marcar sua atuação neste ano.
Da redação do Movimento PB.