A terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil — “Registre-se!” — foi oficialmente iniciada na Paraíba nesta segunda-feira (12), com a expectativa de atender mais de 3.000 pessoas em situação de vulnerabilidade até sexta-feira (16). A iniciativa visa fornecer documentos essenciais, como certidões de nascimento, RG e CPF, além de inclusão e atualização no CadÚnico e outros benefícios sociais.
Populações atendidas e serviços oferecidos
A ação é voltada para populações indígenas, pessoas em situação de rua, indivíduos em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, sem prejuízo do atendimento dos demais segmentos da população socialmente vulnerável. Os serviços incluem emissão de documentos civis, como certidões de nascimento, RG, CPF, além de inclusão e atualização no CadÚnico e acesso a outros benefícios sociais.
Locais e datas dos atendimentos
Os atendimentos estão sendo realizados em diversos locais, incluindo unidades prisionais e espaços públicos:
13 de maio: Complexo Penitenciário Regional do Serrotão (Campina Grande) e Complexo Penitenciário Júlia Maranhão (João Pessoa).
14 de maio: Presídio Desembargador Flósculo da Nóbrega (João Pessoa).
15 de maio: Presídio Silvio Porto (João Pessoa).
13 a 16 de maio: Espaço Cultural José Lins do Rêgo (João Pessoa), com atendimento das 8h às 17h para o público em situação de vulnerabilidade social e em situação de rua.
Parcerias e coordenação
A Semana Nacional do Registro Civil na Paraíba é coordenada pela Corregedoria-Geral de Justiça, com a participação de parceiros como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB), a Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg-PB), a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba (Codata), a Defensoria Pública estadual, o Instituto de Polícia Científica da Paraíba, a Receita Federal, as Secretarias Estaduais do Estado da Paraíba, a Polícia Militar e o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Importância da ação
A juíza-corregedora Renata Câmara destacou que a iniciativa é fundamental para combater o sub-registro civil e promover a cidadania plena. Segundo ela, somente com o registro de nascimento é possível o exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais, como acesso à educação pública, atendimento na rede de saúde pública, título de eleitor e outras políticas públicas.
A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, ressaltou a importância da parceria entre o Sistema de Justiça da Paraíba e o Conselho Nacional de Justiça, enfatizando que ninguém pode ficar de fora da documentação civil, social e básica.
A Semana Nacional do Registro Civil é uma política pública iniciada pelo CNJ em parceria com todos os Tribunais de Justiça do país, com o objetivo de garantir documentação básica aos brasileiros que não estão documentalizados, promovendo a inclusão social e o acesso à rede pública de serviços.