Mais de 900 processos podem ter sido arquivados indevidamente em Vara Cível de João Pessoa
Mais de 900 processos podem ter sido arquivados de forma indevida em uma única Vara Cível de João Pessoa, conforme apuração do Conversa Política com fontes do Judiciário paraibano. A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba investiga desde abril um suposto esquema de “maquiagem” de processos para inflar a produtividade de juízes, visando melhorar a pontuação usada como critério para a escolha de desembargadores do Tribunal de Justiça.
Documentos recentes obtidos pela investigação revelam, por exemplo, um processo de cobrança de títulos extrajudiciais que teve o recolhimento das custas processuais solicitado em 19 de dezembro de 2024 e foi arquivado definitivamente apenas dois meses depois. A justificativa para o arquivamento precoce foi: “Por questão de controle de processo e gerenciamento de Metas, aguarde-se o referido prazo com o processo em pasta de arquivo, devendo ser retomado o curso processual com manifestação da parte promovida ou com o decurso do prazo.” Essa prática levanta sérias questões sobre a transparência e a legalidade dos procedimentos de arquivamento no Judiciário paraibano.
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, afirmou em entrevista ao JPB2, da TV Cabo Branco, nesta segunda-feira (21), que se forem confirmadas irregularidades, processos administrativos serão abertos. Segundo ele, a denúncia atual não foca em nomes, mas sim nos supostos fatos irregulares. “A denúncia não aponta nomes, ela sugere fatos. Está sendo apurado (…) Para que não se puna um inocente nem se absolva um culpado. Na nossa gestão tudo está sendo apurado dentro do prazo legal. Se tem algum indício e possível cometimento de algum magistrado, magistrada, servidor ou servidora, essas pessoas vão responder, naturalmente, a um processo administrativo”, garantiu Coutinho.
Em decorrência do suposto esquema, o edital para a escolha de um novo desembargador foi suspenso, e as promoções foram paralisadas. Treze juízes se candidataram, por merecimento, à vaga deixada pela aposentadoria da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. O edital de escolha havia sido lançado em 25 de fevereiro.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Leandro dos Santos, informou que o relatório de inspeção já foi entregue à presidência do TJ. No entanto, uma comissão técnica será formada para emitir um novo parecer. Somente após isso, o caso retornará à Corregedoria para a entrega de um relatório final consolidado, com prazo estimado de pelo menos mais 40 dias. Essa extensão do prazo indica a complexidade da investigação e a necessidade de uma análise aprofundada para garantir a lisura do processo.
A denúncia inicial foi feita pelo desembargador Aluizio Bezerra Filho, no fim de março deste ano, durante uma sessão pública do TJPB. Em seu requerimento de investigação, ele relatou o arquivamento de processos ainda em fase inicial ou intermediária, sem decisão com trânsito em julgado – condição essencial, segundo o Manual de Gestão Documental do CNJ. Esses casos, mesmo sem conclusão legal, teriam sido registrados como arquivados no sistema, elevando artificialmente a produtividade dos magistrados. “Essa estratagema astuciosa projeta um ilusionismo de alta performance de produtividade formal, cujos números não contêm substância nem veracidade na sua essência”, criticou Aluízio Bezerra na denúncia, expondo a gravidade da situação e o impacto na credibilidade do Judiciário paraibano.
Da redação com informações de Jornal da Paraíba
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