Oposição pede autorização para “mandato remoto” de Eduardo Bolsonaro
Base bolsonarista solicita exercício remoto do mandato do deputado licenciado que está nos Estados Unidos desde março deste ano
Pedido oficial protocolado na Câmara
A base bolsonarista na Câmara dos Deputados apresentou nesta segunda-feira (2) um pedido ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para autorizar o “exercício remoto” do mandato remoto Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está licenciado e se encontra nos Estados Unidos desde março.
O pedido partiu do deputado federal Evair de Melo (PP-ES) e argumenta que a solicitação se fundamenta “nos dispositivos regimentais que autorizam a ausência do país mediante deliberação da Mesa” e na “preservação do princípio da representatividade parlamentar”.
Justificativa baseada em atividades internacionais
No ofício, Evair de Melo afirma que Eduardo Bolsonaro tem mantido “diálogo com autoridades estrangeiras e organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), sobre questões relacionadas ao cenário institucional brasileiro”.
O deputado classifica como “persecutório” qualquer impedimento ao mandato remoto Eduardo Bolsonaro e critica o que chama de “uso das instituições estatais para intimidar e silenciar opositores do atual governo”.
Resposta a pedido de bloqueio de bens
A solicitação surge como resposta ao pedido de bloqueio de bens de Jair Bolsonaro apresentado pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ). O petista também protocolou representação criminal na Procuradoria-Geral da República pedindo a prisão de Eduardo Bolsonaro.
O pedido de mandato remoto abre precedente para que outros parlamentares também solicitem o benefício, segundo análise política do caso.
Investigação da Polícia Federal em andamento
Eduardo Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal por suposta prática dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Lindbergh Farias prestou depoimento à PF sobre a investigação que apura essas supostas práticas pelo deputado licenciado.
Precedente inédito no Congresso
O pedido de mandato remoto Eduardo Bolsonaro representa uma situação inédita no Congresso Nacional, onde tradicionalmente os deputados exercem suas funções presencialmente em Brasília. A aprovação ou rejeição da solicitação pode estabelecer novo precedente para casos similares no futuro.
A decisão sobre o exercício remoto do mandato cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que deverá analisar os aspectos regimentais e constitucionais da solicitação.
