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Moraes determina defesa prévia de Eduardo Bolsonaro por Defensoria em caso de coação

Moraes determina defesa prévia de Eduardo Bolsonaro por Defensoria em caso de coação

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma medida inédita nesta quinta-feira (16) ao determinar que a Defensoria Pública da União atue na defesa prévia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, surge no contexto de um inquérito que investiga o parlamentar por crime de coação no curso do processo, relacionado à chamada ação penal do golpe. Essa determinação reflete a urgência em avançar investigações sobre tentativas de obstrução à Justiça em um momento delicado da democracia brasileira.

Citação por edital e tentativas frustradas de notificação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo Filho em 22 de setembro, acusando-os de prática reiterada de coação, enquadrada no artigo 344 do Código Penal como crime continuado. O crime envolve condutas que visam intimidar ou coagir autoridades ou partes em processos judiciais, uma ameaça direta à independência do Judiciário. No entanto, o andamento do caso estava paralisado devido à impossibilidade de notificar os investigados.

Em 29 de setembro, Moraes autorizou a citação por edital de Eduardo Bolsonaro e a expedição de carta rogatória para Figueiredo, que reside nos Estados Unidos. Oficiais de Justiça relataram insucessos em localizar o deputado em seus endereços em Brasília, apesar de seu mandato na Câmara dos Deputados. O parlamentar, segundo a decisão, encontra-se no exterior, em localização desconhecida, o que sugere uma estratégia para evadir responsabilidades judiciais.

A análise de publicações nas redes sociais do deputado reforça essa suspeita. Moraes destacou que Eduardo Bolsonaro admitiu publicamente estar fora do país com o intuito de frustrar a aplicação da lei penal, configurando uma clara tentativa de obstrução. Essa postura não apenas atrasa o processo, mas também levanta questionamentos sobre o compromisso de parlamentares com o Estado de Direito.

Implicações para a accountability política no Brasil

A determinação de Moraes para que a Defensoria Pública assuma a defesa prévia é um mecanismo previsto no Código de Processo Penal, utilizado quando há esgotamento de tentativas de notificação pessoal. Essa intervenção garante que o devido processo legal seja preservado, mesmo diante de manobras de evasão. No caso de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, a denúncia integra um amplo espectro de investigações sobre eventos que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

  • Contexto amplo: A ação penal do golpe abrange dezenas de denunciados, incluindo figuras de proa do bolsonarismo, por supostas tentativas de subverter a ordem democrática.
  • Desafios logísticos: A presença de investigados no exterior complica a cooperação internacional, demandando cartas rogatórias que podem levar meses.
  • Impacto político: Decisões como essa reforçam a imparcialidade do STF, mas também alimentam narrativas de perseguição política entre opositores.

Analistas apontam que casos semelhantes expõem vulnerabilidades no sistema de notificações para agentes públicos. A coação no curso do processo não é mero detalhe técnico; representa uma erosão sutil das instituições, especialmente quando perpetrada por quem deveria zelar por elas. No Nordeste, região sensível a polarizações nacionais, essa notícia ressoa como um lembrete da necessidade de vigilância contra retrocessos autoritários, que historicamente afetam mais duramente populações vulneráveis.

Perspectivas futuras e o papel da Defensoria

Com a defesa prévia agora sob responsabilidade da Defensoria, o processo deve ganhar tração. A entidade, conhecida por sua defesa intransigente de direitos fundamentais, terá o desafio de equilibrar a representação com a transparência. Essa etapa preliminar pode influenciar a aceitação da denúncia pela Primeira Turma do STF, potencialmente convertendo-a em ação penal.

Além disso, a situação de Paulo Figueiredo segue pendente da carta rogatória aos EUA, o que pode estender o cronograma. Moraes enfatizou na decisão: “É inequívoca a ciência, por parte do denunciado, acerca das condutas que lhe são imputadas”. Essa assertiva judicial sublinha a accountability inescapável, mesmo para quem busca refúgio transfronteiriço.

Em um Brasil ainda marcado pelas cicatrizes do 8 de janeiro, decisões como essa de Moraes não são isoladas; elas tecem o tecido de uma nação que busca consolidar sua democracia. A verdadeira questão reside em quão efetivas serão essas medidas para dissuadir futuras coações e restaurar a confiança pública nas instituições.

Enquanto o caso avança, espera-se que a sociedade civil acompanhe de perto, exigindo não apenas punição, mas reformas que fortaleçam a prevenção de crimes contra o processo judicial. Afinal, em tempos de polarização, a Justiça não pode ser refém de quem a contesta por conveniência.

Da redação com informações do O Antagonista.

Redação do Movimento PB [GKO-AIX-16102025-MORAES-16P]