MP aciona Prefeitura de Campina Grande por atrasos nos salários da Saúde
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou nesta terça-feira (4) com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Campina Grande para exigir a regularização imediata do pagamento dos salários dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A medida ocorre após uma série de denúncias e protestos motivados por atrasos recorrentes que, segundo os trabalhadores, se estendem desde o início de 2025.
Denúncias e protestos
De acordo com o Conselho Municipal de Saúde e o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab), os servidores da Saúde encerraram o mês de setembro sem receber os vencimentos, e alguns relatam estar há mais de 60 dias sem pagamento. As manifestações de servidores já ocorreram em pelo menos quatro ocasiões, com paralisações parciais em unidades básicas e no Hospital Pedro I.
O Ministério Público abriu investigação no dia 20 de outubro para apurar as denúncias. No dia seguinte, o secretário de Finanças de Campina Grande, Felipe Gadelha, admitiu que a prefeitura utilizou 100% dos recursos vinculados ao Fundo Municipal de Saúde, e que passou a depender de emendas impositivas — repasses parlamentares de caráter obrigatório — para conseguir pagar os salários em atraso.
Compromissos descumpridos e pedido de liminar
Durante as tratativas com o MP, representantes da administração municipal informaram que os débitos seriam quitados até 28 de outubro. No entanto, conforme consta na ação, o pagamento não foi efetuado. Diante disso, a promotora de Justiça Adriana Amorim ingressou com pedido de liminar judicial para obrigar o município a efetuar os repasses devidos, sob pena de bloqueio de verbas públicas e responsabilização da gestão.
Segundo o documento apresentado à Justiça, o atraso nos salários compromete a manutenção dos serviços essenciais de saúde e ameaça o direito fundamental dos trabalhadores de receberem sua remuneração em dia. A promotora reforça que “a morosidade do Executivo municipal coloca em risco o funcionamento da rede e o atendimento à população, especialmente em áreas de atenção básica e urgência”.
Crise financeira e reação dos servidores
O argumento da prefeitura é de que o município enfrenta um desequilíbrio orçamentário causado por aumento de despesas com pessoal e repasses federais abaixo do esperado. Ainda assim, os servidores afirmam que a gestão vem priorizando outras áreas, deixando a saúde em segundo plano. O Sintab exige transparência nas contas públicas e a garantia de um cronograma de pagamentos.
“Os profissionais estão esgotados. Trabalham sem receber, mas continuam atendendo à população por compromisso ético”, afirmou um dos representantes do sindicato. O Conselho Municipal de Saúde reforçou que a situação já afeta a cobertura de atendimentos, especialmente em bairros periféricos, onde há redução de equipes de enfermagem e médicos de plantão.
Silêncio da prefeitura e repercussão política
Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Campina Grande não havia se manifestado sobre a ação. A assessoria foi procurada pela imprensa, mas não apresentou resposta oficial. O Jornal da Paraíba mantém o espaço aberto para posicionamento da gestão municipal.
Nos bastidores, a ação do MP repercute também no ambiente político, uma vez que Campina Grande é considerada estratégica no cenário estadual. Vereadores de oposição já sinalizaram que pretendem convocar o secretário de Finanças e o de Saúde para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal.
Contexto regional
Casos de atraso salarial em municípios do interior paraibano têm se tornado mais frequentes em 2025, em meio à retração de repasses federais e queda na arrecadação de tributos. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) alerta para o impacto do novo piso da enfermagem e do aumento de custos na atenção básica. O episódio em Campina Grande, no entanto, chama atenção por envolver a segunda maior cidade do estado e por atingir profissionais de diferentes categorias — médicos, enfermeiros, agentes de saúde e administrativos.
Com a judicialização do caso, a expectativa é que a Justiça defina, nos próximos dias, se concederá a liminar solicitada pelo Ministério Público, determinando o pagamento imediato dos salários atrasados.
Fonte:
Com informações do Jornal da Paraíba e Ministério Público da Paraíba (MPPB). [PTG-OAI-04112025-0005-CG]