(PGR) defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recebimento da denúncia contra um grupo de policiais e militares acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado. O órgão argumentou que a peça acusatória detalha de maneira minuciosa os delitos e o papel de cada um dos denunciados, justificando a necessidade da abertura de ação penal.
Defesa contesta provas e competência do STF
Os advogados dos acusados questionaram a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e argumentaram que o STF não teria competência para julgar o caso. No entanto, a PGR rebateu essas alegações, afirmando que “não é cabível a manifestação sobre as teses aprofundadas de mérito nesta fase processual preliminar”. O órgão também ressaltou que as condutas investigadas foram devidamente enquadradas nos tipos penais, com materialidade e indícios suficientes de autoria.
Um dos denunciados, Estevam Gaspar de Oliveira, solicitou a nulidade das provas sob a alegação de que foi coagido a prestar depoimento antes do início da gravação feita pela Polícia Federal. Contudo, a PGR desconsiderou a contestação, afirmando que a defesa não fez qualquer ressalva sobre o interrogatório à época e que não é razoável levantar tais questionamentos apenas após o oferecimento da denúncia.
STF rejeitou suspeição de ministros
As defesas também alegaram parcialidade de ministros do STF, mencionando especificamente Cristiano Zanin, Flávio Dino e o relator do caso, Alexandre de Moraes. No entanto, a PGR lembrou que o plenário do Supremo já analisou essas alegações e negou seguimento aos pedidos, mantendo a imparcialidade dos magistrados no julgamento.
Outro argumento das defesas foi o de que a denúncia deveria ser encaminhada à Justiça Federal, e não ao STF. No entanto, segundo a PGR, essa tese já foi superada, pois os crimes em questão foram praticados quando algumas das autoridades envolvidas ainda exerciam cargos de alta relevância, como a Presidência da República e ministérios, o que justifica a competência do Supremo.
Acesso às provas e contraditório
Os advogados dos denunciados também alegaram cerceamento de defesa, sustentando que não tiveram acesso amplo às provas antes dos interrogatórios na Polícia Federal. A PGR, por sua vez, refutou essa tese, esclarecendo que o princípio do contraditório não se aplica ao inquérito policial e que as garantias da ampla defesa serão plenamente exercidas no decorrer do processo judicial.
Os denunciados do chamado “Núcleo 3”
A denúncia envolve 12 policiais e militares, acusados de envolvimento direto no planejamento do golpe:
1. Bernardo Romão Correa Netto
2. Cleverson Ney Magalhães
3. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
4. Fabrício Moreira de Bastos
5. Hélio Ferreira Lima
6. Márcio Nunes de Resende Júnior
7. Nilton Diniz Rodrigues
8. Rafael Martins de Oliveira
9. Rodrigo Bezerra de Azevedo
10. Ronald Ferreira de Araújo Júnior
11. Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
12. Wladimir Matos Soares
Linha do tempo da tentativa de golpe
As investigações apontam que o planejamento do golpe foi estruturado em diversas etapas:
5 de julho de 2022 – Reunião ministerial em que Bolsonaro convoca seus ministros a agir contra o sistema eleitoral.
8 de novembro de 2022 – Mauro Cid informa ao general Freire Gomes que Bolsonaro estava sendo pressionado a tomar medidas.
9 de novembro de 2022 – Impressão do documento “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes.
12 de novembro de 2022 – Encontro entre Braga Netto, Mauro Cid e aliados, marcando o início da execução do plano golpista.
19 de novembro de 2022 – Apresentação da minuta do golpe a Bolsonaro, no Palácio da Alvorada.
7 de dezembro de 2022 – Ajustes na minuta e reunião de Bolsonaro com os comandantes do Exército e da Marinha.
9 de dezembro de 2022 – Bolsonaro se reúne com Estevam Theóphilo, um dos militares acusados de apoiar a tentativa de golpe.
15 de dezembro de 2022 – Ação de grupos extremistas em Brasília, que chegaram a se aproximar da residência do ministro Alexandre de Moraes para executar o plano, mas recuaram por falta de apoio do comando militar.
O caso segue em análise no STF, que decidirá sobre o prosseguimento da ação penal contra os acusados.
Texto adaptado de UOL e revisado pela nossa redação.
PGR pede que STF torne policiais e militares réus por tentativa de golpe
