PL da Dosimetria reacende debate sobre responsabilização dos atos de 8 de janeiro
A aprovação, na madrugada desta quarta-feira (10), do Projeto de Lei da Dosimetria, trouxe de volta ao centro do debate político e jurídico a forma como o país lida com ataques à democracia. O texto altera critérios de cálculo de penas, flexibiliza o tempo de cumprimento em regime fechado e modifica regras de progressão.
As mudanças têm impacto direto sobre condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Estimativas técnicas apontam que a pena dele poderia ser reduzida para cerca de dois anos e quatro meses antes da progressão de regime.
Especialistas avaliam que a aprovação do projeto abre um precedente delicado. Alterar regras penais após condenações já proferidas pelo Judiciário é visto como um sinal de alerta, por afetar a previsibilidade e a segurança jurídica — pilares da estabilidade institucional.
Além disso, há preocupação com o efeito simbólico da medida. O 8 de janeiro foi considerado uma tentativa deliberada de impedir o funcionamento legítimo das instituições. Ao flexibilizar punições, o risco apontado é de que a gravidade do episódio seja relativizada, enfraquecendo a memória democrática do país.
O discurso de pacificação, usado por defensores da proposta, também é alvo de críticas. Analistas lembram que reconciliação política exige clareza e responsabilização, e não a reescrita de decisões legais para acomodar interesses específicos.
Outro ponto levantado é o caráter impessoal da lei. Quando uma legislação parece ter beneficiários identificáveis, mesmo que de forma indireta, a democracia perde solidez.
A aprovação do PL da Dosimetria, portanto, não é apenas um ajuste técnico no sistema penal. Representa um movimento que pode redefinir a relação do país com a responsabilização de atos antidemocráticos, em um momento em que a vigilância institucional e a preservação da memória democrática são vistas como essenciais para a sustentação do regime democrático.
Por redação do Movimento PB