PL de Luciano Cartaxo Torna Obrigatória Divulgação de Radares na Paraíba
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em 18 de junho de 2025, o Projeto de Lei (PL) do deputado Luciano Cartaxo (PT) que obriga a divulgação online da localização de radares fixos em rodovias estaduais, bem como seus limites de velocidade. A medida, publicada pelo Portal SN1, visa aumentar a transparência, promover segurança viária e reduzir multas causadas por sinalização inadequada, beneficiando motoristas em todo o estado.
Objetivo do Projeto
O PL determina que órgãos públicos e empresas privadas responsáveis pela operação de radares fixos disponibilizem, em plataformas digitais acessíveis, informações claras sobre a localização e os limites de velocidade de cada equipamento. Segundo Cartaxo, a proposta tem caráter educativo, ajudando motoristas a respeitarem as normas de trânsito e evitando autuações injustas. Ele destacou que a sinalização deficiente ou confusa nas vias paraibanas frequentemente leva a multas desnecessárias, comprometendo a confiança no sistema de fiscalização.
Contexto da Proposta
A aprovação ocorre em um momento de debate nacional sobre a chamada “indústria da multa”. Cartaxo argumentou que a transparência na divulgação dos radares reforça a função educativa da fiscalização, em vez de apenas arrecadatória. “A sinalização em nossas vias é, em geral, deficiente e, em alguns casos, contraditória, deixando o motorista em dúvida sobre a velocidade permitida”, afirmou o deputado. A medida alinha a Paraíba a estados como São Paulo e Rio de Janeiro, que já adotam práticas semelhantes.
Impacto para Motoristas
Com a nova lei, condutores terão acesso prévio às localizações dos radares, permitindo melhor planejamento de suas viagens e maior conformidade com os limites de velocidade. A iniciativa é vista como um passo para reduzir acidentes, já que a clareza nas regras pode diminuir infrações por desconhecimento. Dados da Polícia Rodoviária Estadual indicam que, em 2024, multas por excesso de velocidade representaram 30% das infrações em rodovias paraibanas, muitas em trechos mal sinalizados.
Debate Nacional e Inspiração
A proposta de Cartaxo ecoa iniciativas em outros estados. Em São Paulo, desde 2020, uma lei sancionada pelo então governador João Doria obriga a divulgação online de radares, com foco em educação viária. No Rio de Janeiro, um projeto semelhante foi aprovado em 2022. Essas experiências reforçam a tendência de priorizar transparência e conscientização, em vez de fiscalizações ocultas, que muitas vezes geram críticas por parecerem “armadilhas” para motoristas.
Próximos Passos
O PL agora aguarda sanção do governador João Azevêdo (PSB) para entrar em vigor. Caso aprovado, o governo estadual terá um prazo para implementar a divulgação em um portal oficial, com informações atualizadas regularmente. A expectativa é que a medida entre em prática ainda em 2025, beneficiando cerca de 1,2 milhão de motoristas registrados na Paraíba, segundo o Detran-PB.
Relevância para a Segurança Viária
A aprovação do PL é um avanço para a segurança nas estradas paraibanas, onde acidentes causados por excesso de velocidade ainda são uma preocupação. A transparência na fiscalização pode fortalecer a confiança dos condutores nas autoridades e promover uma cultura de respeito às normas de trânsito. A iniciativa também responde às críticas de que radares, muitas vezes, têm função arrecadatória, ao invés de preventiva, oferecendo um modelo mais justo e educativo.