Reviravolta no Julgamento de Bolsonaro: Fux Vota por Anular Todo o Processo no STF

Ministro alega ‘incompetência absoluta’ do STF, defende que caso deveria estar no Plenário e aponta cerceamento de defesa por ‘tsunami de dados’.

[span_0](start_span)O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado teve uma reviravolta nesta quarta-feira (10)[span_0](end_span). [span_1](start_span)Divergindo dos dois primeiros votos, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela anulação completa do processo[span_1](end_span). [span_2](start_span)O ministro baseou sua decisão em três argumentos preliminares que, segundo ele, invalidam todos os atos decisórios praticados até agora, incluindo os votos pela condenação proferidos por Alexandre de Moraes e Flávio Dino[span_2](end_span).

Argumento 1: A Incompetência do STF e da Primeira Turma

[span_3](start_span)O primeiro pilar do voto de Fux foi a “incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para o julgamento deste processo”[span_3](end_span). [span_4](start_span)O ministro argumentou que, como os réus já não ocupam os cargos que lhes garantiam foro privilegiado, não deveriam ser julgados pela mais alta corte[span_4](end_span). [span_5](start_span)Ele também afirmou que, se Bolsonaro está sendo julgado por atos cometidos como presidente, a competência seria do Plenário do STF, e não apenas da Primeira Turma[span_5](end_span). [span_6](start_span)“Se está sendo julgado como se presidente fosse, essa ação deveria se iniciar no pleno do Supremo Tribunal Federal”, declarou Fux[span_6](end_span).

Argumento 2: Defesa Cerceada por ‘Tsunami de Dados’

[span_7](start_span)Fux também acolheu o argumento da defesa de que houve cerceamento do direito ao contraditório devido ao imenso volume de provas disponibilizado em um curto espaço de tempo[span_7](end_span). [span_8](start_span)Ele usou a expressão “tsunami de dados” para descrever o material, citando que a investigação da Polícia Federal resultou em 1.214 laudos a partir da extração de 255 milhões de mensagens de áudio e vídeo de 1.200 equipamentos eletrônicos apreendidos[span_8](end_span). [span_9](start_span)“Acolho a preliminar de violação à garantia constitucional do contraditório e da ampla defesa e reconheço a ocorrência de cerceamento. E, por consequência, eu declaro a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia”, concluiu o ministro sobre este ponto[span_9](end_span).

A Surpresa: Validação da Delação de Mauro Cid

[span_10](start_span)Apesar de votar pela anulação de todo o processo, Fux surpreendeu ao defender a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro[span_10](end_span). [span_11](start_span)As defesas dos outros réus haviam solicitado a anulação do acordo de colaboração, mas o ministro votou pela manutenção dos benefícios concedidos a Cid[span_11](end_span).

Cenário do Julgamento

[span_12](start_span)O voto de Fux, que já havia sinalizado na terça-feira (9) que divergiria dos colegas, quebra o consenso inicial pela condenação[span_12](end_span). [span_13](start_span)A decisão final sobre a condenação ou absolvição dos réus depende de uma maioria simples, ou seja, três dos cinco votos da Primeira Turma[span_13](end_span). Após os votos de Moraes e Dino pela condenação e o de Fux pela anulação, a responsabilidade agora recai sobre os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. [span_14](start_span)O julgamento deve ser concluído até sexta-feira (12)[span_14](end_span).

O voto de Luiz Fux introduz um poderoso elemento de dissenso jurídico em um julgamento que parecia caminhar para uma condenação unânime. Ao focar exclusivamente em questões processuais — a “forma” em vez do “mérito” —, Fux evita julgar os fatos da trama golpista, mas, ao mesmo tempo, ataca as fundações sobre as quais o caso foi construído. O holofote agora se volta para Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, cujos votos não apenas selarão o destino dos réus, mas também validarão ou rejeitarão um caminho processual com implicações para futuros casos de grande repercussão no país.

Da redação com informações de agências de notícias

Redação do Movimento PB [NMG-OOG-10092025-R0S1T2-15P]