Senado aprova projeto que proíbe atletas e influencers em propagandas de apostas esportivas
Texto também restringe horários de exibição e impõe alertas sobre riscos do jogo
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei 2985/2023, que impõe regras rigorosas à publicidade de apostas esportivas de cota fixa no Brasil. O texto proíbe que atletas em atividade, influenciadores digitais, artistas e outras figuras públicas participem de campanhas promocionais desse tipo de serviço, com uma única exceção: ex-atletas aposentados há pelo menos cinco anos.
A proposta, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, busca conter o avanço agressivo da indústria de apostas sobre públicos vulneráveis, especialmente jovens e fãs de esporte.
Limites à presença nos estádios e uniformes
Segundo o projeto, as empresas de apostas não poderão mais usar as imagens de arenas e estádios livremente em suas campanhas. A exibição de marcas nesses espaços só será permitida em casos de patrocínio que envolvam naming rights — ou seja, quando a casa esportiva leva o nome da empresa patrocinadora.
Já o uso das marcas em uniformes de atletas segue permitido, com exceção para os uniformes de menores de 18 anos.
Propagandas com restrições de horário e conteúdo
O projeto também define faixas horárias restritas para veiculação das propagandas. Na TV e em plataformas digitais, os anúncios só poderão ser exibidos entre 19h30 e meia-noite. No rádio, os horários autorizados serão entre 9h e 11h e das 17h às 19h30.
Outra exigência importante é que todas as campanhas publicitárias deverão conter alertas visíveis sobre os riscos associados às apostas, como dependência e perdas financeiras. É proibido sugerir qualquer tipo de lucro garantido ao apostar.
Com essas medidas, o Senado busca criar um ambiente mais regulado para o setor de apostas, equilibrando liberdade de mercado e proteção do consumidor, especialmente diante do crescimento exponencial das “bets” no país nos últimos anos.
Foto: Virgínia Fonseca durante depoimento na CPI das Bets, no Senado (Andressa Anholete/Agência Senado)
