STF mantém tornozeleira eletrônica para Bolsonaro em placar de 4 a 1
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi finalizado na noite desta segunda-feira (21). O placar ficou em 4 votos a 1 pela continuidade das restrições, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica. Luiz Fux foi o único ministro a votar contra as medidas direcionadas ao ex-mandatário, que é réu no STF por seu suposto envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela manutenção das medidas cautelares, consolidando a decisão. O voto divergente de Fux se baseou na “falta de provas” para “qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada” por parte de Bolsonaro. Além disso, o ministro questionou a proibição do uso de redes sociais, argumentando que a medida “confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”, um ponto sensível no debate sobre direitos e restrições.
A discussão ganhou novos contornos nesta segunda-feira, quando Bolsonaro, em um ato de desobediência à determinação de Moraes, utilizou as redes sociais. O ex-presidente esteve na Câmara dos Deputados, onde discursou para apoiadores e imprensa, exibindo a tornozeleira eletrônica e a classificando como “símbolo da máxima humilhação em nosso país”. O vídeo do discurso foi posteriormente publicado em suas plataformas digitais, caracterizando uma clara violação à medida imposta.
Para o ministro Alexandre de Moraes, o discurso e sua veiculação configuram um descumprimento explícito da medida cautelar. Em sua avaliação, “a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros”. Diante disso, Moraes determinou que os advogados do ex-presidente se manifestem sobre o descumprimento no prazo de 24 horas. A não justificativa da conduta poderá levar a um desdobramento ainda mais grave: a decretação da prisão de Bolsonaro, acirrando o cenário político e jurídico do país.
Da redação com informações de Brasil de Fato
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