TCE-PB Identifica Excesso de Contratações Temporárias em 80% das Prefeituras da Paraíba

Auditoria Revela Irregularidades

Em 18 de junho de 2025, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou a Auditoria Temática 01/2025, que constatou que 178 dos 223 municípios paraibanos, cerca de 80%, descumprem a Resolução RN-TC 04/2024. A norma limita contratações temporárias a 30% do número de servidores efetivos, mas a média estadual atingiu 86% em abril de 2025. Apenas 45 cidades estão dentro do limite legal, enquanto grandes municípios, como João Pessoa (68,6%) e Campina Grande (64,7%), também apresentam irregularidades.

Para Entender de Forma Simples

Contratações temporárias são como “contratos curtos” que prefeituras usam para contratar funcionários sem concurso público, mas só em casos urgentes, como na saúde ou educação. O TCE-PB diz que as prefeituras estão exagerando, contratando muito mais temporários do que deveriam, o que pode ser ilegal e até uma forma de “burlar” a regra de fazer concursos.

Detalhes do Relatório

O relatório destaca que 174 municípios mostram uma tendência de aumento nas contratações temporárias, agravando a situação. Em alguns casos, como Cruz do Espírito Santo (460%), Baía da Traição (405%) e Ingá (270%), o número de temporários supera em mais de 100% os efetivos. O TCE-PB considera que essa prática pode configurar desvio da obrigatoriedade de concursos públicos, comprometendo a transparência e a legalidade. Gestores têm 30 dias para apresentar um Plano de Redução das Contratações Temporárias, com metas e prazos, sob risco de reprovação de contas e multas.

Histórico de Alertas

O TCE-PB já vinha alertando sobre o problema. Em 2024, auditorias identificaram 44 cidades com mais temporários do que efetivos, e 36 municípios com percentuais acima de 100% em dezembro de 2023, como Cruz do Espírito Santo (440%). O presidente do TCE, Nominando Diniz, reforçou que a Resolução 04/2024 exige justificativas claras para contratações excepcionais, limitadas a áreas como saúde, educação e segurança.

Impactos e Críticas

O excesso de temporários, segundo o promotor Carlos Davi Lopes Correia Lima, é usado para “fortalecer redutos eleitorais”, violando a Lei 9.504/97, que proíbe contratações nos meses antes das eleições. Em cidades como Itaporanga, contratações temporárias subiram 334,8% em 2023, infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCE alerta que isso compromete finanças públicas, já que algumas prefeituras, como Jericó, gastaram 62,2% da receita com pessoal em 2023.

Medidas Exigidas

Além do plano de redução, o TCE-PB recomenda a realização de concursos públicos e a formalização de Pactos de Adequação de Conduta. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) também atua, como em Cacimba de Areia, onde investiga contratações excessivas. Gestores que descumprirem podem enfrentar multas de até R$ 100 mil e ações judiciais. A pressão por regularização cresce, enquanto a sociedade cobra maior responsabilidade na gestão pública.

Fontes: Com informações de Jornal da Paraíba, G1, Paraíba Já, PB Agora, Portal Correio e TCE-PB.