TRE define nova eleição em Cabedelo após cassação; entenda
TRE marca novas eleições em Cabedelo para 2026
Após a cassação do prefeito André Coutinho (Avante) e da vice-prefeita Camila Holanda (PP), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) agendou novas eleições em Cabedelo para o dia 12 de abril de 2026. A decisão foi tomada em sessão nesta quinta-feira (18).
Apenas eleitores com inscrição eleitoral regularizada até 13 de novembro de 2025 poderão votar, conforme o Art. 91 da Lei nº 9.504/97, que estipula um prazo de 150 dias antes do pleito.
Para participar do pleito, os partidos devem ter registrado seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes da eleição e possuir órgãos de direção constituídos no município até a data da convenção.
Prefeito interino assume após novela jurídica
Na segunda-feira (15), Edvaldo Neto, presidente da Câmara Municipal, assumiu interinamente a prefeitura de Cabedelo. A posse ocorreu após o TRE-PB negar recursos e manter a cassação de André Coutinho.
Entenda a cassação
André Coutinho e Camila Holanda foram cassados sob a acusação de compra de votos com o envolvimento de facções criminosas nas eleições de 2024. A decisão do tribunal teve cinco votos a favor da cassação e um contra. O ex-prefeito Vitor Hugo também foi condenado à inelegibilidade por 8 anos.
Durante o julgamento, a defesa solicitou que o afastamento dos acusados dos cargos só ocorresse após o esgotamento de recursos no TRE. O caso foi analisado no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que investigou abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos durante o pleito de 2024.
Em junho, a Justiça Eleitoral já havia cassado os mandatos do prefeito e da vice. A ação julgada nesta semana se referiu ao recurso impetrado pela defesa dos investigados.
Da redação do Movimento PB.