TRE-PB confirma cassação dos mandatos do prefeito, vice e vereador de Cabedelo por abuso eleitoral
TRE-PB confirma cassação dos mandatos do prefeito, vice e vereador de Cabedelo por abuso eleitoral e captação ilícita de votos.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) confirmou a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador do município, Márcio Silva, após julgamento realizado em 2024. A decisão decorre do desdobramento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apurou abuso de poder político e econômico e a prática de captação ilícita de votos durante o pleito eleitoral.
Contexto e investigação
Em junho de 2024, a Justiça Eleitoral já havia cassado os mandatos do prefeito e da vice-prefeita em primeira instância. A decisão atual ratifica a validade da cassação após o julgamento do recurso apresentado pela defesa dos investigados. O MPE denunciou que o grupo respondável pela campanha teria distribuído cestas básicas, prometido empregos vinculados à prefeitura e realizado transferências via Pix a eleitores, condutas que configuram abuso de poder e captação ilícita.
Essas irregularidades foram parcialmente reveladas pelas operações “En Passant 1 e 2”, deflagradas pela Polícia Federal, que cumpriu mandados de busca e apreensão em 18 de outubro de 2023, em Cabedelo. Na operação, a investigação visava desarticular um esquema criminoso que tentava exercer controle sobre o pleito eleitoral local por meio de coerção, ameaça, lavagem de dinheiro e outras práticas ilícitas.
Mandados e prisões
Além das buscas, em 19 de novembro de 2023, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva na cidade. Entre os alvos estiveram o então prefeito Vitor Hugo e o prefeito eleito André Coutinho, ambos suspeitos de participação em um esquema de organização criminosa que utilizava violência e coação para influenciar o resultado das eleições municipais.
Impactos e perspectivas
A decisão do TRE-PB reafirma o compromisso das autoridades eleitorais em garantir a lisura dos processos democráticos. A cassação dos mandatos é medida corretiva diante da comprovação das irregularidades que comprometem a legitimidade das escolhas populares em Cabedelo. A defesa dos investigados foi contatada, mas optou por não se manifestar sobre a decisão.
O desdobramento jurídico ainda pode levar a novas consequências no âmbito criminal e eleitoral, enquanto o município aguarda a definição sobre uma possível eleição suplementar para preencher as vagas deixadas. A atuação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público demonstra a importância da fiscalização rigorosa para evitar desvios no processo democrático.
Este caso reflete desafios recorrentes enfrentados por diversas cidades brasileiras, reforçando a necessidade de mecanismos eficazes de controle e transparência durante as eleições para garantir que o voto seja uma manifestação livre e legítima da vontade popular.
[Da redação do Movimento PB]
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