Wilson Santiago afirma que Hugo Motta evitará a redução da representação da Paraíba na Câmara dos Deputados. Proposta de revisão de assentos baseada no Censo 2022 é alvo de críticas.
Hugo Motta Evita Redução de Cadeiras na Câmara, Diz Wilson Santiago
O deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB) saiu em defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após críticas à decisão de ampliar o número de deputados federais de 513 para 527. A medida, que evitou a perda de cadeiras em Estados como Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, foi alvo de questionamentos na mídia, mas Santiago argumenta que a ação preserva a representação política de regiões menos populosas.
A decisão foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar uma revisão nos assentos da Câmara com base no Censo de 2022, que identificou crescimento populacional em Estados como Pará e Santa Catarina. O STF estabeleceu um prazo até junho de 2025 para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplique a mudança, visando as eleições de 2026.
Contexto da Decisão do STF
A revisão foi motivada por uma Ação de Inconstitucionalidade proposta pelo governo do Pará, que alegou aumento populacional na região Norte, justificando a necessidade de mais seis cadeiras na Câmara. Essas vagas seriam subtraídas de outros Estados, como Rio de Janeiro, que perderia quatro deputados, e Alagoas e Pernambuco, que ficariam com uma cadeira a menos.
Wilson Santiago rebateu a decisão, argumentando que a atual distribuição de cadeiras segue uma Lei Complementar aprovada após a Constituinte de 1988, que estabeleceu um mínimo de oito deputados por Estado, independentemente da população. Ele destacou as distorções que surgiriam caso o critério populacional fosse aplicado integralmente.
Distorções Populacionais e Representação Política
Santiago citou exemplos de Estados com populações menores, como Roraima (636.707 habitantes), Amapá (733.759) e Acre (830.018), que têm oito deputados federais, assim como o Rio Grande do Norte, com 3,3 milhões de habitantes. Se o critério populacional fosse adotado, Estados da região Norte (exceto Pará e Amazonas) teriam apenas dois deputados, enquanto manteriam três senadores.
O deputado paraibano ressaltou a incoerência de aplicar um critério populacional ao Senado, onde São Paulo, com 44,4 milhões de habitantes (1/5 da população do Brasil), teria 17 senadores, caso a regra fosse seguida.
PEC para Estabilizar Número de Deputados
Para evitar futuras revisões e garantir a estabilidade na representação política, Hugo Motta e aliados estão elaborando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixará o número de deputados federais em 527, a partir de 2026. A PEC, que já conta com apoio unânime dos partidos, deve ser votada até o final de maio.
Santiago destacou a importância de Hugo Motta na presidência da Câmara para proteger os interesses da Paraíba e de outros Estados que poderiam perder representação. “Um outro presidente, de um Estado não prejudicado, rebaixaria a representação política da Paraíba e demais Estados citados, que perderiam força no Parlamento”, afirmou.
Preservação da Representação Política
A decisão de ampliar o número de deputados federais e a proposta de PEC refletem um esforço para equilibrar a representação política no Brasil, evitando que Estados menos populosos percam influência no Congresso. Enquanto a revisão baseada no Censo gera controvérsias, a atuação de Hugo Motta e aliados busca garantir a estabilidade e a justiça na distribuição de cadeiras.
