Senado Aprova ‘OAB da Medicina’, Gerando Debate e Controvérsia Sobre a Formação Médica
Editor Chefe
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal deu um passo significativo nesta quarta-feira (3 de dezembro de 2025) ao aprovar o Projeto de Lei 2.294/2024, que institui o Profimed (Exame Nacional de Proficiência em Medicina). A proposta, que estabelece uma espécie de “prova da OAB” para médicos recém-formados, gerou intensa discussão e foi aprovada por 11 votos a favor e 9 contra.
O texto aprovado torna o Profimed obrigatório para que os novos profissionais da medicina possam obter seu registro e exercer a atividade. A avaliação será administrada e aplicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Caminho Legislativo e Articulações Políticas
A votação na Comissão de Assuntos Sociais foi terminativa, o que significa que, após uma votação suplementar a ser realizada na próxima semana, o projeto seguiria diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado. No entanto, senadores contrários à medida já articulam a apresentação de um recurso para tentar levar o debate para a análise geral da Casa Alta antes do envio aos deputados.
O projeto da “OAB da medicina” tem como autor o senador Marcos Pontes (PL-SP) e foi relatado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR). Ambos realizaram uma intensa campanha pela aprovação nos dias que antecederam a votação.
Profimed x Enamed: Duas Propostas, Diferentes Abordagens
É crucial distinguir o Profimed do já existente Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). Enquanto o Profimed, agora aprovado, é uma prova de proficiência pós-formação, destinada à obtenção do registro profissional, o Enamed é organizado pelo Ministério da Educação e aplicado aos estudantes ao final do 4º e do 6º ano do curso. O Enamed visa um acompanhamento mais detalhado do desempenho dos alunos e das instituições de ensino.
O senador Dr. Hiran defendeu o Profimed como o “mais importante deste século”, uma “seleção natural” necessária para enfrentar o que ele descreve como uma “crise de fragilidade na formação médica” no Brasil, que “discrimina principalmente os mais pobres”.
Críticas e Preocupações de Entidades e Governo
A aprovação do Profimed, contudo, não foi unânime e enfrentou forte oposição de organizações educacionais e do próprio governo. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um voto em separado que buscava derrubar o projeto original, propondo a formalização apenas do Enamed e argumentando que uma prova de proficiência não deveria ser uma avaliação isolada e independente do Ministério da Educação. Sua proposta foi derrotada.
As principais críticas ao Profimed incluem:
Redundância: Cria uma avaliação duplicada em relação ao Enamed, sem melhorar a qualidade da formação.
Custo e Acessibilidade: Pode encarecer o processo de formação e dificultar o acesso de recém-formados ao mercado de trabalho, além de incentivar um novo “mercado de cursinhos” preparatórios.
Problemas Regulatórios: Desorganiza a política pública e o sistema de avaliação, prejudicando a fiscalização e punição de instituições de ensino com baixa qualidade.
Constitucionalidade: Há questionamentos sobre a constitucionalidade da medida, especialmente por parte do governo e de entidades educacionais.
Elizabeth Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), afirmou que o Profimed “desorganiza o trabalho de avaliação e não traz nenhum benefício ao país”, ameaçando recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e o Sindicato das IES Privadas do RJ (SemeRJ) também se posicionaram contra.
A médica e professora da USP, Ludhmila Hajjar, também manifestou sua oposição. Pelo lado do governo, o Ministério da Educação não deseja perder sua prerrogativa de avaliação exclusiva. Arthur Chioro, presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), classificou o projeto como “inconstitucional” e afirmou que ele “não melhora a formação, acaba só punindo o recém-formado e sua família, cria problemas regulatórios imensos e não aumenta a qualidade da prática médica”.
A discussão sobre o Profimed segue, com a expectativa de que o debate se aprofunde na Câmara dos Deputados, caso o recurso para análise em plenário do Senado não seja aprovado.
Da redação do Movimento PB.