O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, aplicar repercussão geral na discussão sobre a existência de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas de serviço. O julgamento, ocorrido no plenário virtual, encerrou nesta sexta-feira (1º). O relator da ação, ministro Edson Fachin, foi seguido pelos outros dez ministros, indicando que a decisão terá impacto em casos semelhantes em outros tribunais.
Fachin destaca a responsabilidade do STF em fornecer uma resposta uniforme à sociedade brasileira sobre a compatibilidade do vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e as empresas criadoras e administradoras das plataformas digitais, considerando os princípios da livre iniciativa e dos direitos sociais trabalhistas na Constituição.
A próxima etapa envolverá um novo julgamento para discutir o mérito da questão, decidindo se deve ser reconhecido o vínculo trabalhista dos motoristas com as plataformas de transporte por aplicativos. A data para este julgamento ainda não foi definida.
O ministro Fachin destaca que mais de 10 mil processos sobre as plataformas de transporte por aplicativo estão em andamento na Justiça do Trabalho. Ele ressalta que a conclusão dessas ações depende da decisão final do STF sobre o assunto.
Fonte: R7, Portal Correio.
