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PEC da escala 6×1: leia texto completo da proposta de emenda constitucional

14/11/2024 Editor do Portal Movimento PB CLT, direito trabalhista, empregabilidade, jornada de trabalho, PEC

O que o texto significa PEC reduz de 44h para 36h por semana o limite máximo de horas semanais trabalhadas. Segundo …

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STF Indica Maioria para Ampliar Alcance no Vínculo Trabalhista de Motoristas por Aplicativos

28/02/2024 Editor do Portal Movimento PB direito trabalhista, motoristas de aplicativos, STF, trt, UBER

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria em favor da repercussão geral em um processo que debate a existência …