Justiça dará a última palavra sobre a monetização de crianças nas redes
O ECA Digital entra em vigor em março e exige autorização judicial para monetizar conteúdos com menores. Entenda as novas regras para pais e plataformas.
Direitos da Criança
Adolescentes Desafiam Lei de Proibição de Redes Sociais na Alta Corte Australiana
Adolescentes australianos Noah Jones e Macy Neyland desafiam na Alta Corte a lei que proíbe menores de 16 anos de redes sociais, alegando violação do direito à comunicação. O governo defende a medida, enquanto grupos de direitos e especialistas alertam para o impacto em jovens vulneráveis.