Paraíba Amplia ‘Lei Felca’ e Reforça Combate à Adultização Precoce de Jovens Até 17 Anos
O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou uma alteração na Lei Estadual nº 13.861, a ‘Lei Felca’, estendendo a proteção contra a adultização precoce para adolescentes de até 17 anos. A medida visa garantir um desenvolvimento saudável e coibir práticas que expõem jovens a conteúdos e comportamentos inadequados para sua idade, reforçando a rede de proteção e a responsabilidade da mídia.
Leia mais