Presidente Lula Propõe Projeto de Lei para Regulamentar Trabalho de Motoristas de Aplicativos
Nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou sua assinatura em um Projeto de Lei Complementar (PLC) que… Leia mais
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Lula assina hoje projeto de lei para motoristas de aplicativos
O texto deve propor remuneração mínima e contribuição previdenciária para os motoristas de aplicativos, como Uber e 99. O consenso… Leia mais
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STF Decide que Vínculo Trabalhista de Motoristas por Aplicativos Terá Repercussão Geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, aplicar repercussão geral na discussão sobre a existência de vínculo trabalhista… Leia mais
Leia maisSTF Indica Maioria para Ampliar Alcance no Vínculo Trabalhista de Motoristas por Aplicativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria em favor da repercussão geral em um processo que debate a existência… Leia mais
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