Arquivo de Veto Presidencial

sexta-feira, maio 1, 2026

Congresso derruba veto e abre brecha para penas de condenados de 8 de janeiro

Congresso derruba veto presidencial e abre brecha para revisão de penas de condenados de 8 de janeiro. Governo anuncia recurso ao STF alegando desvio de finalidade.