O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) rejeitou, por unanimidade, o recurso de Eumar Carvalho Maia e da empresa Niemaia Construções Ltda. A decisão ratifica as medidas tomadas no âmbito da operação ‘Festa no Terreiro II’, que investiga um esquema de direcionamento de licitações, desvios de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro no município de São Mamede.
Segundo as investigações, Eumar Carvalho seria parte de uma associação criminosa envolvida em fraudes a licitações e desvio de recursos públicos. O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, relator do processo, destacou que há indícios contundentes do envolvimento de Eumar na associação criminosa.
O Pleno do TJPB, seguindo o voto do desembargador relator, determinou o afastamento imediato do presidente da Comissão de Licitação do Município de São Mamede, João Lopes de Sousa Neto, por prazo indeterminado, devendo assumir o atual vice-presidente da comissão, ou, em caso de impedimento, pessoa indicada pelo prefeito interino.
Além disso, foi confirmada a autorização para sequestro/indisponibilidade de veículos e imóveis registrados em nome dos envolvidos, bem como o bloqueio/indisponibilidade de embarcações registradas em nome dos investigados.
A decisão também validou busca e apreensão de documentos, mídias eletrônicas, veículos e objetos relacionados às infrações penais investigadas, assim como o afastamento da garantia de inviolabilidade domiciliar para a realização de busca e apreensão em endereços indicados na peça de representação.
O desembargador relator ainda determinou diligências em prédios públicos, garantindo livre acesso a todas as salas e ambientes do órgão, assim como a abertura de mobiliário que possa conter documentos e objetos relevantes para a investigação.
Fonte: Adaptado de O POVO
