Banco Central lança o “Bolepix” e amplia uso do Pix para pagamentos
O Banco Central (BC) anunciou, por meio da Resolução BCB nº 443, publicada em 12 de dezembro, novas regras para modernizar o uso de boletos de pagamento. Entre as inovações estão a possibilidade de usar o Pix para quitar cobranças por meio de QR Codes e a criação de uma nova modalidade: o boleto dinâmico. As mudanças entram em vigor a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Integração com o Pix
O BC busca unir a popularidade dos boletos ao dinamismo do Pix, permitindo que pagamentos sejam realizados de forma rápida e segura com QR Codes diretamente nos boletos. Apesar de algumas instituições financeiras já oferecerem essa integração experimental, a regulamentação agora trará responsabilidades claras para todos os participantes.
Segundo o BC, a medida visa agregar a agilidade e conveniência do Pix ao formato tradicional e amplamente aceito dos boletos. A integração é parte dos esforços contínuos para aumentar a eficiência e a segurança no sistema financeiro nacional.
O que é o boleto dinâmico?
O boleto dinâmico é uma nova modalidade que utiliza sistemas digitais para emissão e gestão. A implementação deve ocorrer até seis meses após a aprovação dos sistemas de escrituração ou registro que darão suporte a essa inovação.
A principal vantagem do boleto dinâmico está na segurança adicional para pagamentos vinculados a títulos, como as duplicatas escriturais, previstas na Lei nº 13.775/2018. Essa modalidade permitirá direcionar os pagamentos diretamente ao legítimo detentor dos direitos do título, reduzindo riscos para credores e devedores.
O devedor poderá pagar com o mesmo boleto apresentado de forma física ou eletrônica, garantindo que os recursos sejam transferidos automaticamente ao credor legítimo. Já financiadores de títulos não precisarão trocar instrumentos de pagamento para receber os valores.
Estrutura e governança
O BC reforça que a introdução do boleto dinâmico exige uma governança robusta, com regras claras de tarifação e reembolso de custos operacionais. O modelo deve garantir transparência, isonomia e evitar práticas anticoncorrenciais.
A medida consolida o papel do boleto de pagamento como um dos instrumentos mais seguros e versáteis no Brasil, agora aliado às inovações tecnológicas do sistema financeiro.