Decisão ocorreu em meio a acusações de manipulação política e preocupação com golpes envolvendo a medida.
O governo federal anunciou a revogação da nova regra da Receita Federal sobre o monitoramento de transações financeiras, incluindo aquelas realizadas via Pix. O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que justificou a decisão como uma resposta a distorções e a uma onda de desinformação que prejudicaram a compreensão pública da medida.
De acordo com Barreirinhas, “pessoas inescrupulosas” manipularam a normativa para criar pânico e desacreditar o Pix como um meio de pagamento acessível e importante para milhões de brasileiros. Ele ainda destacou que a decisão de revogar a norma também foi motivada por relatos de golpes e pela necessidade de evitar danos ao processo de implementação de políticas públicas futuras.
O que dizia a regra revogada
A medida, formalizada pela Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, exigia que instituições financeiras reportassem movimentações globais mensais acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Contudo, o detalhamento das transações, como origem ou destino dos valores, não seria informado, apenas os montantes consolidados.
A Receita Federal argumentou que a norma era semelhante ao que já ocorre com outras modalidades, como cartões de crédito, cujo monitoramento começa em valores menores (R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para jurídicas). A regra buscava evitar inconsistências fiscais e melhorar a identificação de movimentações financeiras relacionadas a possíveis crimes.
Apesar das justificativas técnicas, a medida foi alvo de críticas e deturpações, sendo interpretada como uma tentativa de “espionagem fiscal” ou até mesmo uma preparação para a taxação do Pix. Barreirinhas afirmou que essa narrativa foi alimentada por interesses políticos e resultou em desinformação que fragilizou a confiança no sistema de pagamentos.
Medidas para conter desinformação e golpes
O governo federal anunciou que, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal, investigará as campanhas de desinformação e os casos de golpes envolvendo a normativa. Barreirinhas enfatizou que “a luta contra esses atos criminosos continuará” e que não será tolerado o uso de símbolos da Receita Federal para prejudicar cidadãos.
Além disso, uma medida provisória será enviada ao Congresso Nacional para vedar qualquer tipo de taxação do Pix. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que a proposta busca assegurar a gratuidade e o sigilo bancário do Pix, além de equiparar as transações via Pix aos pagamentos em dinheiro. Segundo Haddad, será proibido cobrar valores diferentes para pagamentos feitos por meio do sistema, garantindo a equidade entre as formas de pagamento.
Prevenção de golpes e danos à população
Golpistas aproveitaram a controvérsia para disseminar boletos falsos e cobranças indevidas relacionadas ao Pix. Barreirinhas e Haddad destacaram que a medida provisória também terá o objetivo de combater essas práticas criminosas, protegendo os consumidores.
Contexto político e técnico
A polêmica em torno da regra expôs a complexidade de equilibrar avanços tecnológicos, transparência fiscal e proteção da privacidade dos cidadãos. O Pix, que se consolidou como um dos meios de pagamento mais utilizados no Brasil, é especialmente importante para as populações de baixa renda, que se beneficiam da sua gratuidade e praticidade.
Entretanto, a oposição ao ato normativo refletiu não apenas preocupações legítimas, mas também um contexto de polarização política, onde medidas governamentais são frequentemente utilizadas para embates ideológicos. A decisão de revogar a norma e a apresentação de uma MP para proteger o Pix indicam um esforço do governo para evitar danos à credibilidade do sistema e preservar a confiança pública.
O episódio ressalta a importância de comunicação clara por parte do governo ao implementar políticas que envolvem tecnologias amplamente utilizadas, como o Pix, e evidencia os desafios em lidar com desinformação em um cenário político e social altamente sensível.