Lei de isenção para idosos em eventos esportivos é aprovada na Paraíba

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (6), a Lei 13.288/24, sancionada pelo Governador da Paraíba e de autoria do deputado Wallber Virgolino, estabelece a isenção das taxas de inscrição em eventos esportivos para idosos no estado.

A lei, que tem efeito a partir de sua publicação, oferece isenção total do valor da taxa de inscrição para idosos de 60 anos ou mais, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003.

Seu objetivo principal é incentivar a inclusão e proporcionar aos idosos maior acesso às atividades esportivas, visando melhorar a qualidade de vida deste segmento da população.