O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança do ministro Ricardo Lewandowski, emitiu um parecer favorável à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, cuja extinção ocorreu em 2022 durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta de reinstalação da comissão, defendida pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, encontra-se estagnada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O processo recebeu apoio por meio de um ofício protocolado recentemente, ratificando o parecer elaborado pelo ex-ministro da Justiça Flávio Dino, atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal.
O projeto para a reinstalação da comissão encontra-se parado na Casa Civil, aguardando um posicionamento de Lewandowski para avançar. Rui Costa, chefe da Casa Civil, indicou a necessidade de um pronunciamento do novo titular da pasta da Justiça e Segurança Pública para prosseguir com a proposta, apontando que o parecer anterior de Dino não teria mais validade.
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, tinha como objetivo reconhecer os casos de mortes e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985) e avaliar pedidos de indenização por parte dos familiares das vítimas. Sua extinção, próxima ao fim do mandato de Bolsonaro, gerou controvérsias e debates sobre a memória histórica e os direitos humanos no país.
Apesar das intenções de recriação da comissão por parte da gestão atual, a proposta enfrenta obstáculos e disputas políticas, refletindo as divergências e as tensões em relação ao período da ditadura militar na história brasileira.
Fonte: Baseado em informações do Estadão.