Ministério Público Federal destaca que ocupação pacífica não constitui crime e exige respeito à dignidade e liberdade de manifestação.
O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma requisição urgente ao governador do Pará, Helder Barbalho, e ao prefeito de Belém, Igor Normando, solicitando medidas que assegurem os direitos fundamentais das lideranças indígenas e profissionais da educação que ocupam, desde a última terça-feira (14), o prédio da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc). O protesto é contra a conversão de aulas presenciais em ensino on-line, proposta pela Lei Estadual nº 10.820/2024, que, segundo os manifestantes, pode precarizar o acesso ao ensino presencial em comunidades remotas.
Direito à Dignidade e à Manifestação
O MPF enfatizou que a ocupação, de caráter pacífico, representa um exercício legítimo dos direitos constitucionais de reunião e livre manifestação. Além disso, destacou que ações como o uso de força policial, interrupção do fornecimento de água e energia, e impedimento da entrada de jornalistas e manifestantes violam a dignidade humana e os princípios de proporcionalidade e necessidade.
Procuradores e procuradoras requisitaram que as autoridades estaduais e municipais garantam o acesso dos manifestantes a água e alimentos, promovam o diálogo sobre as demandas apresentadas e assegurem a liberdade de imprensa.
Intervenção Pacífica e Responsabilidade Estatal
O MPF já havia solicitado às forças de segurança pública que evitassem o uso de violência e priorizassem a mediação. Apesar disso, relatos de presença ostensiva de policiais, uso de spray de pimenta e restrições ao acesso foram recebidos durante a ocupação. A instituição reforçou que o Estado deve garantir condições básicas aos manifestantes, respeitando normas nacionais e internacionais, como a Convenção nº 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Educação em Comunidades Remotas
O protesto visa impedir a descontinuidade do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), que asseguram o ensino médio presencial em áreas isoladas. Segundo os manifestantes, a conversão das aulas para o modelo on-line dificultará o acesso à educação de qualidade.
Lideranças indígenas já declararam que permanecerão no local até que as demandas sejam atendidas. Na quinta-feira (16), membros do MPF retornarão à Seduc para entregar pessoalmente uma cópia do ofício às lideranças do movimento.
Pedido de Transparência
O MPF requisitou, no prazo de cinco dias, os nomes e matrículas das autoridades que autorizaram o uso de força policial, além dos agentes envolvidos nas ações realizadas na Seduc.
Com informações do MPF/PA.