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Tribunal de Contas da Paraíba bloqueia contas de prefeituras e câmaras municipais por falta de prestação de contas

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) anunciou o bloqueio das contas bancárias de oito prefeituras e duas Câmaras Municipais nesta segunda-feira (11). A determinação foi feita pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz.

Entre as entidades afetadas estão as prefeituras de João Pessoa, Arara, Bayeux, Esperança, Bom Sucesso, Ingá, Mato Grosso e Paulista, além das Câmaras Municipais de Cacimbas e Marcação.

De acordo com o TCE, o bloqueio aconteceu devido à falta de envio, por parte desses órgãos, dos Balancetes Mensais de janeiro para análise do Tribunal.

A medida implica na “total impossibilidade de movimentação de conta, por meio de cheque ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”, conforme comunicado da Presidência do TCE enviado aos 10 gestores penalizados.

Conforme estabelecido na decisão, os gestores só poderão movimentar os fundos retidos – seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica – após a apresentação dos balancetes pendentes e, mesmo assim, mediante autorização do presidente da Corte.

Fonte: Referência, Jornal da Paraíba

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