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Resolução do Conselho de Direitos Humanos exige retratação dos militares e extirpação da alusão a 1964

Uma resolução recente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, identificada como Nº 03 e datada de 2 de abril de 2024, está gerando intensos debates entre os militares brasileiros. O documento, resultado de uma reunião deliberativa no início de abril, circula amplamente em grupos militares, despertando críticas e indignação.

Segundo informações obtidas pela Revista Sociedade Militar, o resumo das determinações direcionadas ao Ministério da Defesa e ao Ministério da Segurança Pública tem provocado reações negativas, especialmente entre oficiais superiores e generais na reserva remunerada. Muitos consideram as solicitações como “revanchismo” e “reescrevimento da história”, questionando se as Forças Armadas realmente implementarão as medidas propostas.

Dentre as determinações destacadas, encontra-se a realização de uma Conferência Nacional de Defesa, visando acolher propostas da sociedade civil e da academia para garantir uma construção democrática e participativa da Política Nacional de Defesa. Além disso, o Ministério da Segurança Pública será responsável pela criação de um museu em “memória da Verdade”.

Outras medidas incluem a inclusão dos perfis genéticos de familiares de desaparecidos políticos no banco nacional de perfis genéticos, a articulação de políticas públicas para o aperfeiçoamento da perícia oficial e a instituição de uma ordem do dia no dia 1º de abril de cada ano, fazendo referência ao Golpe Civil Militar de 1964, com um pedido de desculpas à sociedade brasileira.

Além disso, a resolução determina a proibição de qualquer ato de comemoração do Golpe Civil-Militar por membros das Forças Armadas e a participação de pesquisadores das áreas de justiça de transição na elaboração do currículo das academias militares e policiais.

Diante dessas determinações, a resolução do Conselho de Direitos Humanos promete continuar gerando controvérsias e debates acalorados dentro do meio militar brasileiro.

Fonte: Adaptado de Revista Sociedade Militar

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