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Defensoria Pública da União busca multa de R$ 1 bilhão contra plataforma X por danos morais e sociais

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça Federal nesta sexta-feira (19), solicitando uma multa de R$ 1 bilhão contra a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, por danos morais coletivos e impactos sociais no Brasil.

Segundo a DPU, as ações do empresário Elon Musk, dono da rede social, e da plataforma X “configuram a instrumentalização de plataformas digitais para atividades ilícitas”.

“A grave responsabilidade das empresas e de seus gestores é indicada, sugerindo uma participação em atividades criminosas que ameaçam o tecido democrático da nação”, afirma a petição da Defensoria.

No início do mês, Musk começou a atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido a decisões que determinaram a remoção de conteúdo e o bloqueio de contas de indivíduos investigados pela Corte.

As postagens alvo das decisões do STF envolvem crimes como discurso de ódio, incitação a golpe de estado e ataques infundados ao sistema eleitoral.

Além da indenização, a DPU solicita que o X adote uma série de medidas, incluindo:

  • Práticas de moderação de conteúdo em conformidade com os direitos à liberdade de expressão e informação, removendo conteúdos ilegais ou que incentivem a desobediência a decisões judiciais.
  • Estabelecimento de um sistema eficaz de cooperação com autoridades judiciais para garantir respostas rápidas a ordens judiciais e solicitações legais.
  • Publicação de relatórios periódicos detalhando as ações tomadas para cumprir ordens judiciais e moderar o conteúdo.
  • Contratação de entidades independentes para realizar auditorias regulares nas práticas da empresa.
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