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Com exploração da internet pelo crime, Anatel altera regra para frear provedoras clandestinas

Agência exige autorização para pequenos provedores vinculados ao tráfico

A Anatel anunciou uma mudança crucial regulamentar: agora, todos os provedores de internet com até 5 000 clientes precisarão de outorga para operar. A medida, publicada no dia 9 de julho, busca combater empresas de fachada criadas por organizações criminosas — especialmente em favelas do Rio de Janeiro — que se aproveitavam de uma brecha legal para atuar sem fiscalização.

Criminalidade domina serviço em favelas cariocas

A reportagem destaca que traficantes e milicianos passaram a explorar redes de internet clandestinas, chegando a lucrar mais com esse serviço do que com o tráfico de drogas. Em algumas regiões, o controle é exercido por facções como o Comando Vermelho, com táticas que incluem vandalismo em infraestrutura legítima e ameaças para desmobilizar reparos de operadoras oficiais.

Extinção de cadastro será rápida

Empresas que exploram o serviço sem outorga devem buscar a regularização até o dia 25 de outubro de 2025. Caso não obtenham a autorização, terão seus cadastros cancelados e sinal de internet desconectado, segundo a agência.

Impacto e receio das operadoras regulares

A Anatel aponta que existem 1.734 prestadoras com até 5 000 clientes no estado do Rio, das quais 914 operavam sem autorização. Na cidade do Rio, são 638 delas — 333 incluídas pela regra anterior.

Empresas tradicionais reclamam que investiram em redes e infraestrutura, mas acabam sufocadas por provedores do crime que cobram mais barato usando equipamentos roubados ou ameaçando técnicos. Casos relatados incluem sabotagens em postes e invasões de equipes técnicas.

Anatel promete fiscalização rigorosa

O presidente da agência, Carlos Baigorri, reconheceu que a norma anterior foi criada para estimular a conectividade nas áreas rurais, mas passou a ser explorada por quadrilhas criminosas. A nova regra, portanto, entra como uma medida de justiça econômica e segurança pública, visando asfixiar financeiramente os criminosos.

Expansão do crime alça internet ilegal à liderança de lucro

Dados da Polícia Civil mostram que as facções ganharam o controle de redes informais em 813 favelas do Rio. Estimativas indicam um lucro mensal de até R$ 7 milhões apenas no Itanhangá, e R$ 25 milhões na região de Bangu.

Uma iniciativa estratégica para reconquistar território digital

Para as autoridades estaduais de Segurança Pública, a medida representa um avanço importante na restauração da ordem no território digital. Ao exigir outorga, a Anatel adota uma postura firme de enfrentamento ao crime organizado, buscando reconquistar a confiança do consumidor e a exclusividade do espaço regularizado.


Da redação com informações de VEJA    [PTG-OAI-10072025-2245-4OT]

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