Adolescentes Desafiam Lei de Proibição de Redes Sociais na Alta Corte Australiana
Editor Geral
A Austrália se tornou palco de um embate jurídico de grande repercussão: a proibição do uso de redes sociais para menores de 16 anos está sendo contestada na mais alta corte do país. Dois adolescentes argumentam que a lei é inconstitucional, pois cerceia seu direito fundamental à comunicação e expressão.
O Confronto Legal e a Voz da Juventude
A partir de 10 de dezembro, empresas como Meta, TikTok e YouTube serão obrigadas a impedir que australianos com menos de 16 anos mantenham contas em suas plataformas. A medida, que está sendo observada globalmente, foi justificada pelo governo e por ativistas como essencial para proteger crianças de conteúdos nocivos e algoritmos perigosos.
No entanto, Noah Jones e Macy Neyland, ambos de 15 anos, com o apoio de um grupo de defesa de direitos, alegam que a proibição ignora completamente os direitos da infância e adolescência. “Não deveríamos ser silenciados. É como o livro ‘1984’ de Orwell, e isso me assusta”, declarou Macy Neyland em comunicado, sublinhando a gravidade da restrição.
A Posição Governamental e a Firmeza na Decisão
Após a notícia do processo, a Ministra das Comunicações, Anika Wells, defendeu a postura do governo no parlamento, afirmando que não será intimidada. “Não seremos intimidados por ameaças. Não seremos intimidados por desafios legais. Não seremos intimidados pela big tech. Em nome dos pais australianos, manteremos nossa posição“, disse Wells, reforçando a determinação em proteger os jovens.
Direitos, Vulnerabilidade e Alternativas Propostas
O Digital Freedom Project (DFP), grupo que apoia os adolescentes, anunciou que o caso foi protocolado na Alta Corte. A organização argumenta que os jovens dependem das redes sociais para informação e associação, e que a proibição poderia prejudicar os mais vulneráveis, como jovens com deficiência, indígenas australianos, adolescentes de áreas rurais e remotas, e jovens LGBTIQ+.
Liderado pelo parlamentar de Nova Gales do Sul, John Ruddick, o DFP afirma que o desafio legal se concentrará no impacto da proibição na comunicação política e se a medida é proporcional aos objetivos da lei. O grupo sugere a implementação de outras ações para melhorar a segurança online, como:
- Programas de letramento digital;
- Introdução forçada de recursos apropriados para a idade nas plataformas;
- Tecnologias de verificação de idade com maior proteção de privacidade.
Noah Jones criticou a política do governo como “preguiçosa”. “Somos os verdadeiros nativos digitais e queremos permanecer educados, robustos e perspicazes em nosso mundo digital… Eles deveriam proteger as crianças com salvaguardas, não com o silêncio.”
Embora a proibição conte com o apoio da maioria dos adultos australianos, segundo pesquisas, algumas vozes se levantam contra. Defensores da saúde mental alertam que a medida pode isolar crianças e adolescentes, cortando-os de conexões importantes. Outros temem que possa empurrar os jovens para cantos ainda menos regulados da internet, onde a supervisão é mínima. A Google, proprietária do YouTube, também estaria considerando um desafio constitucional, evidenciando a complexidade e a controvérsia em torno da nova legislação.
Da redação do Movimento PB.