Ministro do STF argumenta que ações contra tráfico e milícias exigem força máxima; julgamento discute plano para reduzir letalidade policial.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, nesta quarta-feira (5), que operações policiais no Rio de Janeiro devem contar com “o armamento mais pesado possível” para enfrentar o crime organizado. A declaração foi dada durante a análise da ADPF das Favelas, que trata da adoção de um plano para reduzir mortes em incursões policiais no estado.
Para Moraes, o uso de armamento pesado é indispensável em confrontos com milícias e traficantes. “É impossível que nós, aqui do STF, insinuemos à polícia que ela possa ingressar em uma operação contra a milícia e o tráfico e que haja outra possibilidade que não seja com armas letais”, afirmou.
Debate sobre letalidade policial
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi movida pelo PSB, que denuncia violações generalizadas de direitos humanos e critica a política de segurança pública do Rio. O partido argumenta que a atuação policial tem incentivado a letalidade em vez de preveni-la, contrariando decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Desde que a ação foi protocolada, em 2019, o STF já emitiu diversas liminares, incluindo a determinação para que o governo do Rio elaborasse um plano de redução da letalidade policial. Agora, o plenário decidirá se homologa esse plano ou se novas medidas serão necessárias.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, ressaltou que as decisões já tomadas buscam garantir direitos tanto para a população civil quanto para os agentes de segurança. A análise no STF teve início em novembro de 2024 e segue em andamento.
