Crime organizado: 12 mil processos parados no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou um levantamento alarmante: mais de 12 mil ações penais relacionadas ao crime organizado permanecem sem julgamento nos tribunais brasileiros. O número de novos processos do tipo mais do que dobrou em cinco anos, saltando de 2.607 em 2020 para 6.761 em 2025, um aumento de quase 160%.

Fachin alerta para ‘corrosão’ das instituições

Os dados foram apresentados pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. Em seu pronunciamento, Fachin enfatizou os graves impactos do crime organizado na sociedade: “O crime organizado corrói as instituições, captura mercados lícitos, financia a violência, instrumentaliza o sistema financeiro para a lavagem de seus produtos e, no limite, disputa com o Estado o monopólio do uso da força em territórios que, abandonados pelo Poder Público, tornaram-se vulneráveis”.

O levantamento também revelou que, entre 2020 e 2025, apenas 1.140 ações resultaram em punição, enquanto 526 foram julgadas improcedentes. Houve ainda 292 casos sem punição devido à morte dos acusados e 90 por prescrição. Fachin destacou a necessidade de “identificação das causas do insucesso de parte das persecuções penais”, pois “Sem um Judiciário eficiente, a investigação não se completa, a condenação não se sustenta e a recuperação de ativos não se consolida”.

Pacto nacional contra o crime organizado

Durante a abertura do Encontro Nacional sobre os Desafios do Poder Judiciário ante o Crime Organizado, Fachin defendeu a criação de um pacto envolvendo diversas instituições. Ele ressaltou que, apesar de ser uma ameaça à integridade do território nacional, as estratégias de combate devem considerar a “heterogeneidade regional” do Brasil. A lentidão nos julgamentos e a falta de efetividade nas punições representam um gargalo significativo na luta contra as organizações criminosas que operam no país.

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