Congressistas instalaram, nesta terça-feira (25), a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética (FPCiberseg), com o senador Esperidião Amin (PP-SC) eleito presidente. O grupo, que reúne 24 parlamentares — 19 senadores e 5 deputados —, tem como prioridade viabilizar uma agência reguladora nacional de defesa cibernética, integrando setores civil e militar, e propor um marco legal para atualizar a segurança de dados no Brasil.
Objetivos da Frente
A FPCiberseg nasce de um Projeto de Resolução do Senado (PRS 48/2024), idealizado por Amin e apoiado por cerca de 30 senadores em dezembro de 2024. Além da agência, o grupo quer fortalecer parcerias entre os setores público e privado. “Sem essa interação, não temos chances de êxito”, declarou Amin na cerimônia de instalação, no Senado. O estatuto prevê ainda o estímulo a tecnologias inovadoras e atos normativos para reforçar a cibersegurança, essencial à soberania nacional.
A liderança da frente reflete um perfil multipartidário, mas com forte presença da direita: Hamilton Mourão (Republicanos-RS) é vice-executivo; Sérgio Moro (União Brasil-DF), vice-jurídico; Izalci Lucas (PL-DF), vice-legislativo; Damares Alves (Republicanos-DF), vice de assistência social; e Jorge Seif (PL-SC), vice-financeiro.
Primeiros Passos
Logo após a instalação, a frente assinou acordos de cooperação técnica com o governo de Santa Catarina e a Associação Brasileira de Carbono Sustentável, focando em boas práticas de cibersegurança. Um evento no Senado reuniu representantes do governo, empresas e organizações para discutir a maturidade cibernética do país. Embora o ministro da Defesa, José Múcio, estivesse confirmado, Amin o dispensou, citando o julgamento de Jair Bolsonaro no STF como distração potencial. O general Achilles Furlan, do Exército, o substituiu.
Participaram também Ivan Correa Filho, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), além de membros dos ministérios da Agricultura, Integração e Transportes, Google, Metabase, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Febraban. A Aliança Multissetorial pela Cibersegurança Nacional, liderada pelo Instituto Nacional de Cibersegurança (INCC), apoia a iniciativa.
Contexto e Desafios
O Brasil registrou 103,1 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos em 2022 (Fortinet), e a falta de uma coordenação centralizada amplifica sua vulnerabilidade. A FPCiberseg retoma debates sobre uma Agência Nacional de Defesa Cibernética (ANCiber), ideia que enfrenta entraves orçamentários desde 2023. A frente planeja pressionar por avanços legislativos e conscientização, mas a próxima reunião ainda não foi agendada.
