BR

Partidos pedem ao STF investigação sobre operação policial que causou 121 mortes no Rio

,  ,  , 

PT, Psol e PC do B pedem ao STF investigação sobre operação policial no Rio com 121 mortes e grave violação de direitos humanos.
Partidos pedem ao STF investigação sobre operação policial que causou 121 mortes no Rio

Os partidos PT, Psol e PC do B protocolaram nesta sexta-feira (31/10/2025) uma petição urgente no Supremo Tribunal Federal (STF) requisitando a abertura de investigação sobre a operação policial realizada no Rio de Janeiro que resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais. A ação, deflagrada na última terça-feira (28/10), concentrou-se nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da capital, numa ofensiva contra a facção Comando Vermelho.

Desproporcionalidade e graves violações de direitos humanos

Os partidos questionam a desproporção entre as mortes e o material apreendido durante a megaoperação, ressaltando que foram recolhidas 118 armas, sendo 91 fuzis, número inferior ao total de corpos contabilizados. Segundo o documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, “os números ilustram a gravidade das violações de direitos humanos”, pois a polícia matou mais do que prendeu, configurando um cenário alarmante.

A petição também denuncia supostas condições insalubres no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro, onde os corpos estariam em estado inadequado de conservação, com relatos de corpos espalhados pelo chão e até mesmo ao ar livre. O texto menciona ainda relatos preocupantes que indicam decapitações, corpos com as mãos amarradas e tiros pelas costas e na nuca, evidenciando violações graves no tratamento das vítimas.

Medidas solicitadas para garantir transparência e direitos das famílias

Entre as sete medidas requeridas pelos partidos no pedido dirigido ao STF, destacam-se:

  • A garantia de acesso imediato das famílias aos corpos, com possibilidade de reconhecimento e acompanhamento de representantes legais e de direitos humanos.
  • A desburocratização dos procedimentos para o reconhecimento e liberação dos corpos.
  • A ampliação do horário dos serviços cartoriais e periciais para facilitar esses processos.
  • A aceitação de peritos independentes nas perícias realizadas pela Polícia Civil, com o objetivo de promover maior transparência e imparcialidade.
  • A solicitação de inspeção urgente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no IML da Avenida Francisco Bicalho, diante das condições descritas como insalubres.
  • A apresentação pelo Estado do Rio de Janeiro, em até 48 horas, da lista nominal das vítimas da operação e o destino dos corpos, sob pena de responsabilidade.
  • A solicitação para que Psol e PC do B sejam admitidos como amicus curiae na ADPF 635, dada a relevância do tema e a representação no Congresso.

Contexto da operação e seus impactos

A operação batizada de Contenção foi a mais letal da história recente do país, superando até o massacre do Carandiru, em 1992, que deixou 111 mortos. Participaram da ação a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), através do Comando de Operações Especiais (COE) e outras unidades da capital e região metropolitana, e a Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). Foram presas 113 pessoas, entre elas 33 de outros estados, e apreendidos 10 menores. Também foram recolhidas mais de uma tonelada de drogas.

Entre as vítimas fatais, estão 60 suspeitos vinculados ao crime organizado e quatro policiais, incluindo Marcus Vinicius, chefe da 53ª Delegacia Policial da Mesquita. O alvo da operação era o grupo criminoso Comando Vermelho.

Reações e denúncias sobre a condução pós-ação

A petição também denuncia um cortejo realizado pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) em frente ao IML, que teria sido interpretado como uma forma de menosprezo à dor dos familiares das vítimas, caracterizando uma violação brutal dos direitos humanos. Esse episódio reforça a necessidade de fiscalização rigorosa sobre a condução das investigações e o respeito aos direitos das famílias.

A ADPF 635, apontada na petição, está em curso desde abril e busca impedir abusos em operações policiais nas comunidades do Rio, especialmente com foco na proteção dos direitos humanos dos moradores.

O documento apresentado pelos partidos enfatiza a urgência no monitoramento dessas ações, especialmente diante do elevado número de mortes e das denúncias relativas a condutas irregulares durante e após a operação.

[Da redação do Movimento PB]
MPB-STF-31102025-4e9c12b7-v19