Prazo Estendido: Chamamento Público para Ampliar TV Gratuita em Municípios Vai Até 10 de Dezembro

O Ministério das Comunicações anunciou a prorrogação do prazo para o segundo chamamento público do programa Brasil Digital, que visa expandir a oferta de canais de televisão pública e gratuita em cidades brasileiras. Agora, os municípios interessados têm até o dia 10 de dezembro para apresentar suas propostas.

A iniciativa é um passo fundamental para fortalecer a democratização da comunicação no país, permitindo a instalação de estações transmissoras para veicular os sinais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Rede Legislativa. Esta última engloba a TV Câmara, a TV Senado e as emissoras de assembleias legislativas e câmaras municipais, garantindo maior acesso à informação e conteúdo cívico.

Democratização e Compartilhamento de Infraestrutura

Além de levar programação pública de qualidade a mais lares, o programa Brasil Digital também incentiva o compartilhamento de infraestrutura. Essa medida não só otimiza recursos, mas também possibilita que emissoras privadas utilizem a mesma base, ampliando a diversidade de conteúdo disponível na televisão aberta e gratuita para a população.

De acordo com o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a extensão do prazo é estratégica. “A ampliação do prazo do chamamento público é uma forma de garantir que mais municípios possam participar desse processo e levar à população uma programação pública, gratuita e de qualidade. Queremos fortalecer a democratização da comunicação e ampliar o acesso à informação, à cidadania e ao conteúdo educativo em todas as regiões do país”, destacou o ministro, sublinhando o compromisso com a inclusão e o acesso à informação.

Financiamento e Abrangência

O programa é financiado com recursos significativos, provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que destina R$ 150 milhões, e de valores arrecadados no edital do 4G, totalizando R$ 105,5 milhões. A expectativa é que aproximadamente 400 municípios em todo o Brasil sejam beneficiados por essa expansão.

Como Participar

O processo de seleção busca instituições parceiras dispostas a ceder locais e infraestrutura básica para a implantação das estações de TV digital. Podem se candidatar órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta (federal, estadual, distrital ou municipal), como prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e universidades.

Cada município terá uma única instituição parceira selecionada. As candidatas devem detalhar as características do local e da infraestrutura disponível, além de indicar se há compromisso de realizar investimentos para adequação às especificações da Portaria nº 13.345/2024. Após a aprovação, um Termo de Adesão será celebrado com o Ministério das Comunicações.

Critérios de Preferência

• Municípios onde a candidata já possua infraestrutura básica implantada (torre e abrigo).
• Municípios em que a Câmara dos Deputados e a EBC possuam, ambas, acordos firmados com instituições aptas para compor, respectivamente, a Rede Legislativa e a RNCP.
• Municípios com menor número de canais digitais de televisão licenciados.
• Cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

O edital completo e informações adicionais estão disponíveis na página oficial do programa para consulta dos interessados.

Da redação do Movimento PB.

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