Menos de 10 minutos: Câmara abre caminho para ‘Minha Primeira Arma’
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados protagonizou um episódio de tramitação-relâmpago ao aprovar, em menos de 10 minutos, um projeto de lei que visa instituir uma política nacional para facilitar o acesso de cidadãos à primeira arma de fogo. A votação, ocorrida recentemente, foi simbólica, sem o registro individual dos votos dos parlamentares presentes.
Da Proposta Original à Política Nacional
De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), a proposta inicial, batizada de “Programa Minha Primeira Arma”, tinha como objetivo declarado “democratizar a legítima defesa”. Pollon argumentava que a elevada carga tributária sobre armas e munições as tornava um “privilégio da elite econômica”, dificultando o acesso para o cidadão comum que buscava se proteger.
No entanto, o projeto original enfrentou questionamentos quanto à sua constitucionalidade. O relator, deputado Luciano Zucco (PL-RS), apontou que o texto invadia a competência do Poder Executivo ao propor a criação de novos órgãos — como um comitê gestor — e ao prever a geração de despesas, a exemplo de isenções fiscais e subsídios, sem a devida indicação de dotação orçamentária prévia. Para contornar esses entraves jurídicos e permitir o avanço da tramitação, Zucco apresentou um substitutivo, que foi o texto aprovado pela comissão.
O Que Muda com a Nova Proposta?
Em vez de um programa com medidas imediatas e automáticas, o substitutivo cria a “Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo”. Essa nova abordagem foca em estabelecer diretrizes gerais para fomentar o acesso por meio de:
- Incentivos fiscais;
- Linhas de financiamento favorecidas.
Essas medidas deverão ser regulamentadas posteriormente, evitando a imposição direta de isenções e subsídios que geraram as inconstitucionalidades no texto original. A proposta também prevê a definição de requisitos claros para os beneficiários e estabelece grupos que terão prioridade no acesso à política, embora os detalhes específicos ainda não tenham sido divulgados na íntegra.
Próximos Passos no Legislativo
Apesar da rápida aprovação na Comissão de Segurança Pública, o caminho para o projeto virar lei ainda é longo. A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara e será submetida à análise de mais duas comissões antes de seguir para o Senado Federal. As próximas etapas incluem as comissões de Finanças e Tributação, onde os aspectos orçamentários e fiscais serão examinados, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, que fará a revisão final da legalidade e constitucionalidade do texto. Somente após a aprovação em todas essas instâncias da Câmara, o projeto poderá ser encaminhado para apreciação e votação pelos senadores.
Votação Relâmpago e Comentários
O clima de celeridade marcou a sessão da Comissão de Segurança Pública. Presidida pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), a votação foi precedida de uma breve discussão entre apenas dois parlamentares, Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Sanderson (PL-RS). Fraga, ao conduzir a pauta, chegou a brincar com o nome do projeto, sugerindo “Minha Arma, Minha Vida” como alternativa ao “Programa Minha Primeira Arma”. A aprovação simbólica em tão pouco tempo sublinha a intenção de acelerar a tramitação de uma pauta sensível e de grande interesse para uma parcela do eleitorado.
Da redação do Movimento PB.