Coca-Cola assume prejuízo por furto de figurinhas da Copa
A Coca-Cola está arcando com os prejuízos decorrentes do furto de figurinhas promocionais da Copa do Mundo. A empresa, responsável pela ação que insere as figurinhas dentro dos rótulos das bebidas, foi considerada responsável por eventuais violações ao firmar parceria com a Panini, fabricante dos colecionáveis.
Risco Previsível na Estratégia
Roberto Teixeira Lima Júnior, do escritório Wilton Gomes Advogados, explica que a decisão de incluir as figurinhas nas embalagens foi uma escolha da Coca-Cola. Ao fazer isso, a empresa introduziu um fator de risco previsível, uma vez que o mecanismo promocional estimula a manipulação das garrafas pelos consumidores nos pontos de venda.
“A escolha do mecanismo promocional é uma decisão exclusiva da fabricante, porque o varejista apenas recebeu o produto naquelas condições”, ressaltou Lima Júnior.
Sem Preocupações da Multinacional
Apesar dos incidentes, a Coca-Cola afirma não ter preocupações com efeitos adversos para a companhia. A multinacional defende o modelo promocional, adotado desde a Copa do Catar, e reitera que não compactua com a remoção irregular das figurinhas. Segundo a empresa, a iniciativa, em vigor desde 2022, tem apresentado resultados positivos e alta adesão dos consumidores, conforme o esperado.
Punições Civis e Penais
Consumidores que foram identificados manipulando as mercadorias para subtrair as figurinhas podem enfrentar punições nas esferas civil e penal. A prática pode levar à prisão em flagrante, com base nos artigos 155 (furto) e 163 (dano à propriedade alheia) do Código Penal.
Ricardo Martins Motta, sócio do Viseu Advogados, esclarece que a conduta pode acarretar a prisão em flagrante e responder criminalmente, dependendo da forma como a ação se manifesta, se há subtração total do produto ou apenas dano à embalagem.