Dino corta ‘auxílio-peru’ e freia supersalários no serviço público
Uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), promete sacudir as estruturas do funcionalismo público brasileiro. Em um movimento que visa coibir excessos e garantir o cumprimento do teto salarial, Dino determinou a suspensão imediata de pagamentos de “penduricalhos” que extrapolam os limites constitucionais nos Três Poderes.
A medida, de caráter liminar, estabelece um prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto em nível federal quanto estadual, revisem e cessem a concessão de verbas indenizatórias sem amparo legal. A determinação chega em um momento crucial de debate sobre a moralidade e a eficiência dos gastos públicos.
Fim da “Farra” dos Penduricalhos
Flávio Dino não poupou críticas ao que classificou como um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias. Em sua análise, tais pagamentos são incompatíveis com a Constituição Federal, gerando os notórios supersalários que há anos são alvo de controvérsia e indignação popular. O ministro citou exemplos pitorescos e emblemáticos da distorção, como os famosos “auxílio-peru” e “auxílio-panetone“, pagos no fim do ano, que se tornaram símbolos da falta de controle.
A decisão de Dino foi proferida no contexto de um processo em que ele negou o pagamento retroativo de auxílio-alimentação a um juiz de Minas Gerais. Este caso específico serviu de gatilho para uma reflexão mais ampla sobre a proliferação de benefícios que desvirtuam a finalidade das indenizações.
Supersalários em xeque
“Destaco que, seguramente, tal amplo rol de ‘indenizações’, gerando supersalários, não possui precedentes no direito brasileiro, tampouco no direito comparado, nem mesmo nos países mais ricos do planeta”, escreveu o magistrado em seu parecer. A citação sublinha a gravidade da situação e a singularidade do Brasil no cenário global quando o assunto são os privilégios no serviço público.
A suspensão, ainda que liminar, representa um passo significativo na busca por maior transparência e justiça fiscal. O impacto da decisão será sentido em todos os níveis da administração pública, forçando uma reavaliação profunda das práticas de remuneração.
Próximos Passos no STF
Embora a decisão de Flávio Dino já esteja em vigor, sua validade plena depende da apreciação e confirmação pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. A expectativa é que o tema gere intensos debates entre os ministros, dada a sensibilidade e o alcance das implicações para o funcionalismo público. A sociedade, por sua vez, aguarda com atenção os desdobramentos, na esperança de que a medida contribua para um uso mais responsável dos recursos públicos.
Da redação do Movimento PB.