O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, declarou hoje que o governo buscará adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê aumentos salariais graduais para membros do Judiciário e Ministério Público. Randolfe argumentou que a aprovação da PEC neste momento não seria adequada, dada a atual situação em que outras categorias também demandam reajustes salariais.
Conhecida como PEC do Quinquênio, a proposta resgata um benefício extinto em 2006 e que foi reintroduzido para o Judiciário em 2022. No entanto, o governo teme um impacto significativo nas contas públicas e, por isso, pretende trabalhar para adiar a votação da proposta.
A PEC, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, deverá ser discutida em plenário na próxima semana. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, seguirá o trâmite regular de tramitação de PECs, com cinco sessões de discussões em primeiro turno antes da votação.
Além de estender o benefício para ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais, o relator da proposta, senador Eduardo Gomes, propõe permitir o pagamento do benefício a outras categorias, como defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores dos estados e do DF, e delegados da Polícia Federal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem argumentado que o avanço da PEC do Quinquênio estará vinculado a um projeto que visa combater os chamados “supersalários” no funcionalismo público, que ultrapassam o teto constitucional. Pacheco tem buscado um acordo com representantes das categorias e com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para resolver questões relacionadas aos “supersalários”.