O Senado aprovou hoje o projeto de lei que ajusta a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos por mês. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda agora a sanção do presidente.
Segundo o PL 81/2024, o limite de renda mensal isenta de Imposto de Renda será reajustado para R$ 2.259,20. Isso se baseia na lei que estabelece a nova política de valorização do salário mínimo de 2023, permitindo um desconto de 25% sobre esse valor, equivalente a R$ 564,80. Somando esse desconto ao limite isento, chega-se a R$ 2.824, o que corresponde a dois salários mínimos.
No relatório apresentado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que o objetivo do projeto é alinhar a tributação com a política de valorização do salário mínimo, impedindo sua perda de valor. Ele ressaltou ainda que o Executivo tem buscado modernizar o Imposto de Renda para torná-lo mais justo.
Durante as discussões, senadores da oposição lembraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda aqueles com rendimentos de até R$ 5 mil. O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) expressou sua decepção com o não cumprimento dessa promessa, mas afirmou que votaria a favor do projeto.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu que o valor aprovado não atinge o ideal desejado pelo governo, mas reiterou o compromisso de ampliar a faixa de isenção. Ele explicou que, devido às necessidades de manter a responsabilidade fiscal, o ajuste foi feito apenas na primeira faixa para beneficiar os mais necessitados.
Esta medida visa aliviar a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda e está em conformidade com as propostas de modernização e justiça fiscal defendidas pelo governo.
Fonte: Adaptado de Agência Brasil